GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação e Execução Orçamentária 2024

Anexo II da Resolução 102/2009 - CNJ


Dotação e Execução Orçamentária 2023

Anexo II da Resolução 102/2009 - CNJ


Dotação e Execução Orçamentária anos anteriores

Anexo II da Resolução 102/2009 - CNJ



Gestão Orçamentária e Financeira

Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Proposta de Lei Orçamentária Anual

A Proposta de Lei Orçamentária Anual, compatibilizada com o Plano Plurianual, e elaborada com a participação popular, na forma da lei, e segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é composta pelo orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; pelos orçamentos das autarquias estaduais; e pelos orçamentos das fundações mantidas pelo Estado, para o exercício financeiro do ano seguinte. Devendo ser enviada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano e o Projeto de Lei encaminhado para sanção até 30 de novembro de cada ano.


PLOA de anos anteriores

Quadro Demonstrativo de Despesa - PLOA

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    Gestão Orçamentária

    Lei Orçamentária Anual - LOA

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

    Leis Orçamentárias Sancionadas

    Lei Orçamentária de 2024


    LEIS ORÇAMENTÁRIAS DE ANOS ANTERIORES
    Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) - LOA

    Quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme determina o Art. 4o, II, da Resolução CNJ no 195/2014.


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     2023 - Republicado em 27.03.2023.pdf
     2022_ Republicado em 02.02.22.pdf
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     2020.pdf
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     2018.pdf



      Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária

      Mapa da Execução Orçamentária

      Subitem destiando a apresentar mapa demonstrativo da execução orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição, conforme determina o Art. 9º da Resolução CNJ n o 195/2014.


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       2022 - Republicado em 09-02-2023.pdf
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       2020 - Republicado em 09-02-2021.pdf
       2019.pdf
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        Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável".

        Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.



        Relatório de Gestão Fiscal 2024
        Relatório de Gestão Fiscal 2023
        Relatório de Gestão Fiscal 2022
        RELATÓRIO ANOS ANTERIORES

        PRECATÕRIOS

        Mapa Anual com as Informações Relativas a Precatórios

        Este TJM/RS não é Órgão expedidor de precatórios.

        Para informações sobre precatórios expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, consulte o site do TJ/RS:

        CONSULTAR AQUI



          Valores Pagos aos Contratados

          Seção destinada as publicações da relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2024

          Dados atualizados para o ano de 2024. CLIQUE AQUI!
          __________________________________________________________
          ANOS ANTERIORES

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2023

          Dados atualizados até a competência de dezembro/2023. CLIQUE AQUI!

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2022

            Dados atualizados até a competência de dezembro/2022

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2021

          Dados atualizados até a competência de Dezembro/2021

           Contratados Pagos 2021.xlsx 

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2020 

          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2019

           Contratados Pagos 2019.xlsx
          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2018

           Contratados Pagos 2018.xlsx
          Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2017

           Contratados Pagos 2017.xlsx