SEEU Apresentação

SEEU - SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO

O SEEU é o sistema de processo eletrônico da execução penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário.

O SEEU apresenta inúmeras vantagens para seus usuários, tais como:

• Visualização em uma única tela, de informações, dos processos, condenações criminais, qualificação das partes e movimentações processuais;
• automatização dos cálculos para concessão de benefícios, detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
• acompanhamento eletrônico dos prazos de progressões de regime, livramento condicional, indultos e comutações, término de pena e prescrição da pretensão executória;
• o juiz é avisado automaticamente dos benefícios que estão vencidos ou a vencer, administrando de modo e maneira mais efetiva a execução das rotinas e fluxos de trabalho;
• promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.