Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Agravo de Instrumento nº 0090079-45.2024.9.21.0000
AGRAVANTE: FAVORITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado(a): FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO (OAB RS065695)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FLAVIA SUSANA DE CESARO (OAB RS054290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070152-87.2024.9.21.0002
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
LUCIA WAZEN DE FREITAS (PGE26915562800)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: MANUELLA CEZARINA SILVA CARDOSO
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

3) Apelação / Remessa Necessária nº 0070328-97.2023.9.21.0003
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
THIAGO JOSUE BEN (p324930101)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: JOSE KLEBER VARGAS ARDUVINO
Advogado(a): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes