Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Apelação Cível nº 0070872-91.2023.9.21.0001
APELANTE: CLAUDIO ANDRE MEIRELLES CUTI
Advogado(a): ROMARIO SOARES CORREA (OAB RS128959)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS (mp-ignez)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes

2) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070740-02.2021.9.21.0002
EMBARGANTE: GENIELE SEIXAS PERES
Advogado(a): ANTONIO CARLOS PONTES BORGES (OAB RS055790)
EMBARGANTE: TIBERIO GOMES PESSOA
Advogado(a): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS (mp-ignez)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes