Processos Pautas de Sessões e Audiências
Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 30/09/2024
1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070717-85.2023.9.21.0002
APELANTE: LAYON FREITAS SUDATI
Advogado(a): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
APELANTE: LAYON FREITAS SUDATI
Advogado(a): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr