Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070598-98.2021.9.21.0001
APELANTE: DORCIRIO JUNIOR SILVA DE PAULA
Advogado(a): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS (mp-ignez)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070067-38.2023.9.21.0002
APELANTE: HERALDO LEANDRO DOS SANTOS
Advogado(a): PEDRO OSORIO ROSA LIMA (OAB RS074251)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
ROSSANO BIAZUS (mprsrossano)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum