Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 26/08/2024



1) Apelação Cível nº 0070848-60.2023.9.21.0002
APELANTE: YAGO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
THIAGO JOSUE BEN (p324930101)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes


2) Apelação / Remessa Necessária nº 0070275-19.2023.9.21.0003
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
GILBERTO ANTONIO MONTANARI (mprsmontanari)
APELADO: NEIMAR JOSE MOREIRA FONTOURA
Advogado(a): EVERTON DEODORO DE PAULA (OAB RS109582)
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo