Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 30/10/2023



1) Apelação Criminal nº 0070221-90.2022.9.21.0002
APELANTE: FABIANO SIQUEIRA NUNES
Advogado(a): ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RS106027)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes