Processos Pautas de Sessões e Audiências

1) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0090044-56.2022.9.21.0000
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
INTERESSADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO: RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RS
EDUARDO ESCOBAR FERRON (DPE-4284550)
EMBARGADO: ALEXANDRE JARDIM NORONHA
Advogado(a): EDUARDO ESCOBAR FERRON (SIGLA DPE-4284550)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): RAFAELA CONSALTER (SIGLA DPE-2612593)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

2) Apelação Criminal nº 0070179-78.2021.9.21.0001
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
FABIO COSTA PEREIRA (mprsfabiocosta)
APELADO: CHRISTIAN ADRIANO MOURA BITTENCOURT
Advogado(a): JAIR CANALLE (OAB RS938000)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum

3) Apelação Cível nº 0070179-72.2021.9.21.0003
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
GILBERTO ANTONIO MONTANARI (mprsmontanari)
APELADO: EVANDRO DANIEL BESSAUER DA ROSA
Advogado(a): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum

4) Apelação Cível nº 0070118-83.2022.9.21.0002
APELANTE: GELSON EDUARDO DOS ANJOS
Advogado(a): DIENEFER LETIERE SEITENFUS (OAB RS058892)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum