Processos Pautas de Sessões e Audiências
Pauta da Sessão Ordinária Virtual de 07/11/2022
1) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070174-87.2020.9.21.0002 (Pedido de Vista FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS)
EMBARGANTE: MAICON COELHO LEITE
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGANTE: REGIS SOUZA DE MOURA
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGANTE: RUDINEI BARBOSA DA COSTA
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
EMBARGANTE: MAICON COELHO LEITE
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGANTE: REGIS SOUZA DE MOURA
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGANTE: RUDINEI BARBOSA DA COSTA
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
2) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0090072-24.2022.9.21.0000 (Pedido de Vista RODRIGO MOHR PICON)
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
GILBERTO ANTONIO MONTANARI (mprsmontanari)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: ROGERIO POZZA
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
GILBERTO ANTONIO MONTANARI (mprsmontanari)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: ROGERIO POZZA
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
3) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070121-09.2020.9.21.0002
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: DAVID ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: DAVID ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
4) Apelação Cível nº 0070097-10.2022.9.21.0002 (Pedido de Vista FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS)
APELANTE: SERGIO LUIZ FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): DIENEFER LETIERE SEITENFUS (OAB RS058892)
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER (PGE46891137004)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
APELANTE: SERGIO LUIZ FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): DIENEFER LETIERE SEITENFUS (OAB RS058892)
Advogado(a): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS034049)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER (PGE46891137004)
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
5) Apelação Cível nº 0070207-46.2021.9.21.0001 (Pedido de Vista FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS)
APELANTE: BARBARA CAMPEDELLI RIBAS
Advogado(a): ANDREA FERRARI (OAB RS042232)
Advogado(a): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438)
Advogado(a): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER (PGE46891137004)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
APELANTE: BARBARA CAMPEDELLI RIBAS
Advogado(a): ANDREA FERRARI (OAB RS042232)
Advogado(a): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438)
Advogado(a): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER (PGE46891137004)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
6) Habeas Corpus Criminal nº 0090068-84.2022.9.21.0000 (Pedido de Vista FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS)
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE LEONCO DA SILVA SILVEIRA
Advogado(a): RAQUEL DORNELES LOY (SIGLA DPE-3635848)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): RAFAELA CONSALTER (SIGLA DPE-2612593)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
IMPETRADO: Juíza de Direito da Auditoria de Santa Maria -
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE LEONCO DA SILVA SILVEIRA
Advogado(a): RAQUEL DORNELES LOY (SIGLA DPE-3635848)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): RAFAELA CONSALTER (SIGLA DPE-2612593)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
IMPETRADO: Juíza de Direito da Auditoria de Santa Maria -
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
7) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0090028-05.2022.9.21.0000 (Pedido de Vista FÁBIO DUARTE FERNANDES)
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO: Juíza de Direito Substituta da 2 Auditoria - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre
EMBARGADO: ANTONIO LICERIO DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO: Juíza de Direito Substituta da 2 Auditoria - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre
EMBARGADO: ANTONIO LICERIO DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
8) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0090024-65.2022.9.21.0000
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO: Juíza de Direito Substituta da 2 Auditoria - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre
EMBARGADO: CARLOS FIDENCIO CASTRO LEITE
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
LUIZ INACIO VIGIL NETO (mprsvigil)
EMBARGADO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBARGADO: Juíza de Direito Substituta da 2 Auditoria - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre
EMBARGADO: CARLOS FIDENCIO CASTRO LEITE
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): JULIANA COELHO DE LAVIGNE (SIGLA ASP-DPE2618290)
Advogado(a): ROBERTA DE LIMA PRETTO (SIGLA ASP-DPE3233227)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
9) Apelação Criminal nº 0070770-74.2020.9.21.0001
APELANTE: SADI LEMOS DE SA
Advogado(a): JAIR CANALLE (OAB RS938000)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
APELANTE: SADI LEMOS DE SA
Advogado(a): JAIR CANALLE (OAB RS938000)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
10) Apelação Criminal nº 0070305-62.2020.9.21.0002
APELANTE: GABRIEL MENDES ARENCE
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
APELANTE: GABRIEL MENDES ARENCE
Advogado(a): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. fernando guerreiro de lemos
11) Apelação Criminal nº 0070125-06.2021.9.21.0004
APELANTE: LUCIANO DA SILVA ABREU
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): RAFAELA CONSALTER (SIGLA DPE-2612593)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
APELANTE: LUCIANO DA SILVA ABREU
Advogado(a): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (SIGLA DPE-2618397)
Advogado(a): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (SIGLA DPE-1637835)
Advogado(a): FABIO DA COSTA NERY (SIGLA ASP-DPE2522977)
Advogado(a): FELIPE FACIN LAVARDA (SIGLA DPE-2546167)
Advogado(a): RAFAELA CONSALTER (SIGLA DPE-2612593)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
12) Apelação Criminal nº 0070298-70.2020.9.21.0002
APELANTE: TALES NOBRE E SILVA
Advogado(a): ROGER ANTONIO CAVICHIOLI (OAB RS046271)
Advogado(a): JULIANA DORO CAETANO (OAB RS101420)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
APELANTE: TALES NOBRE E SILVA
Advogado(a): ROGER ANTONIO CAVICHIOLI (OAB RS046271)
Advogado(a): JULIANA DORO CAETANO (OAB RS101420)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes