Pauta da Sessão Ordinária Videoconferência de 20/04/2022



1) Apelação / Remessa Necessária nº 0070763-13.2019.9.21.0003
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS (pge91672902053)
INTERESSADO: BMRS - 1 RPMON
INTERESSADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: FELIPE SANTOS FIGUEIREDO
Advogado(a): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329)
Advogado(a): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613)
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes


2) Apelação Cível nº 0070771-56.2020.9.21.0002 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA (pge91714397068)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALEXANDRE LIPP JOAO (mprslipp)
APELADO: ANDERSON CAVALHEIRO SILVA
Advogado(a): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720)
Relator: Des. Mil. Sergio Brum