Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 12/02/2025
Ata da Sessão Ordinária Híbrida nº 3.960
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Ato contínuo, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quorum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Ato contínuo, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quorum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Apelação Cível nº 0070055-84.2024.9.21.0003
apelante: magno almeida de siqueira
Advogado(a): jair canalle
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida e, em atenção ao disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/15, considerando que os honorários advocatícios foram fixados na sentença em 10% sobre o valor da causa e, tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro a verba em mais 05% sobre o valor da causa.
apelante: magno almeida de siqueira
Advogado(a): jair canalle
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida e, em atenção ao disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/15, considerando que os honorários advocatícios foram fixados na sentença em 10% sobre o valor da causa e, tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro a verba em mais 05% sobre o valor da causa.
Habeas Corpus Criminal nº 0090087-22.2024.9.21.0000 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
paciente/impetrante: luiz mario kristosch dos santos
Advogado(a): mateus rech graciano dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, denegar a ordem nos termos da fundamentação, mantendo-se a execução da pena tal como determinada pela autoridade judiciária competente.
paciente/impetrante: luiz mario kristosch dos santos
Advogado(a): mateus rech graciano dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, denegar a ordem nos termos da fundamentação, mantendo-se a execução da pena tal como determinada pela autoridade judiciária competente.
Apelação Criminal nº 0070020-67.2023.9.21.0001
apelante: cleo augusto kretzmann
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: guilherme canterle jornada
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: jonathan luiz witzke
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
interessado: vinicius magalhaes da silva
Advogado(a): francielle thauany consoni
apelado: Ministério Público RS
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento aos apelos defensivos, absolvendo-se os réus com fundamento no art. 439, "e", do CPPM.
apelante: cleo augusto kretzmann
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: guilherme canterle jornada
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: jonathan luiz witzke
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
interessado: vinicius magalhaes da silva
Advogado(a): francielle thauany consoni
apelado: Ministério Público RS
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento aos apelos defensivos, absolvendo-se os réus com fundamento no art. 439, "e", do CPPM.
Apelação Criminal nº 0070366-46.2022.9.21.0003 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: luiz antonio querobin da silva
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: carlos andrey nunes martins lopes
interessado: jaime pinheiro da silva junior
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta por Luiz Antônio Querobin da Silva e, por maioria, absolvê-lo da imputação do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 312 do CPM, com fundamento no artigo 439, alínea "e", do CPPM, em razão da ausência de provas suficientes para a condenação, vencidos os Des. Mil. Amilcar Macedo e Gabriela John, que absolviam, com espeque no artigo 439, alínea "b", do Código de Processo Penal Militar.
apelante: luiz antonio querobin da silva
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: carlos andrey nunes martins lopes
interessado: jaime pinheiro da silva junior
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta por Luiz Antônio Querobin da Silva e, por maioria, absolvê-lo da imputação do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 312 do CPM, com fundamento no artigo 439, alínea "e", do CPPM, em razão da ausência de provas suficientes para a condenação, vencidos os Des. Mil. Amilcar Macedo e Gabriela John, que absolviam, com espeque no artigo 439, alínea "b", do Código de Processo Penal Militar.
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070974-13.2023.9.21.0002
apelante: gabriel pereira
Advogado(a): antonio scussel
Advogado(a): manoela brum scussel
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John, por não ter participado do julgamento do apelo cível.
apelante: gabriel pereira
Advogado(a): antonio scussel
Advogado(a): manoela brum scussel
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John, por não ter participado do julgamento do apelo cível.
Agravo de Instrumento nº 0090060-39.2024.9.21.0000
agravante: pablo venceslau minello pawlowski junior
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
interessado: Ministério Público RS
agravado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
agravante: pablo venceslau minello pawlowski junior
Advogado(a): suelena de fatima alves de jesus
interessado: Ministério Público RS
agravado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Apelação Criminal nº 0070279-93.2022.9.21.0002
apelante: jader da rosa silva
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: daniel ries
Advogado(a): ana carolina filippon stein
assistente de acusaÇÃo: maria glaci da luz camargo
Advogado(a): camila da silva silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e não conhecer da juntada de documento novo, com seu consequente desentranhamento, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da assistente de acusação, vencido o Des. Mil. Amilcar Macedo, que não o conhecia, por falta de legitimidade (1º e 4º fatos), e, por unanimidade, dar provimento aos recursos defensivos, absolvendo os réus quanto ao 1º (primeiro) fato, com fundamento no artigo 439, alínea "a", segunda parte, do CPPM, o Sd. Daniel Ries quanto ao 2º (segundo) fato, com fulcro na alínea "d" do artigo 439 do CPPM e o Sd. Jader da Rosa Silva quanto ao 3º (terceiro) e 4º (quarto) fatos, com fundamento na alínea "e" do artigo 439 do mesmo diploma legal.
apelante: jader da rosa silva
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelante: daniel ries
Advogado(a): ana carolina filippon stein
assistente de acusaÇÃo: maria glaci da luz camargo
Advogado(a): camila da silva silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e não conhecer da juntada de documento novo, com seu consequente desentranhamento, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da assistente de acusação, vencido o Des. Mil. Amilcar Macedo, que não o conhecia, por falta de legitimidade (1º e 4º fatos), e, por unanimidade, dar provimento aos recursos defensivos, absolvendo os réus quanto ao 1º (primeiro) fato, com fundamento no artigo 439, alínea "a", segunda parte, do CPPM, o Sd. Daniel Ries quanto ao 2º (segundo) fato, com fulcro na alínea "d" do artigo 439 do CPPM e o Sd. Jader da Rosa Silva quanto ao 3º (terceiro) e 4º (quarto) fatos, com fundamento na alínea "e" do artigo 439 do mesmo diploma legal.
A Sessão Ordinária Híbrida restou encerrada às 17h59min.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário