Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 29/01/2025
Ata da Sessão Ordinária Híbrida nº 3.958
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, a Exma. Sra. Dra. Maria Ignez Franco Santos, Procuradora de Justiça junto ao Tribunal.
Ato contínuo, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quorum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo, Rodrigo Mohr e Gabriela John.
Presente, também, a Exma. Sra. Dra. Maria Ignez Franco Santos, Procuradora de Justiça junto ao Tribunal.
Ato contínuo, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quorum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Apelação Criminal nº 0070032-75.2023.9.21.0003
apelante: Ministério Público RS
apelado: egidio sperandio
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, dar provimento ao recurso ministerial para condenar o Ten RR Egidio Sperandio como incurso nas sanções do art. 299 do CPM, à pena 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime aberto, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que negava provimento ao apelo nos termos exarados na sentença
apelante: Ministério Público RS
apelado: egidio sperandio
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, dar provimento ao recurso ministerial para condenar o Ten RR Egidio Sperandio como incurso nas sanções do art. 299 do CPM, à pena 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime aberto, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que negava provimento ao apelo nos termos exarados na sentença
Apelação Cível nº 0070280-10.2024.9.21.0002 (Pedido de Vista PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES)
apelante: romeu ribeiro borges neto
Advogado(a): giliar hemann pires
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação cível, majorando em 15% (quinze por cento) o valor da verba honorária fixada na sentença, suspendendo-a, no entanto, em razão de o autor litigar sob o abrigo da assistência judiciária gratuita. Deixou de votar o Exmo. Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes por não ter participado da sessão do dia 18/12/24.
apelante: romeu ribeiro borges neto
Advogado(a): giliar hemann pires
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação cível, majorando em 15% (quinze por cento) o valor da verba honorária fixada na sentença, suspendendo-a, no entanto, em razão de o autor litigar sob o abrigo da assistência judiciária gratuita. Deixou de votar o Exmo. Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes por não ter participado da sessão do dia 18/12/24.
Habeas Corpus Criminal nº 0090083-82.2024.9.21.0000
paciente/impetrante: keops castro de souza
Advogado(a): paulo leandro rosa abrahao
paciente/impetrante: paulo leandro rosa abrahao
mp: Ministério Público RS
impetrado: bmrs - corregedoria geral
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, confirmar a liminar deferida e conceder a ordem de habeas corpus para determinar o trancamento do IPM de Portaria nº 035550.01.5531.2024
paciente/impetrante: keops castro de souza
Advogado(a): paulo leandro rosa abrahao
paciente/impetrante: paulo leandro rosa abrahao
mp: Ministério Público RS
impetrado: bmrs - corregedoria geral
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, confirmar a liminar deferida e conceder a ordem de habeas corpus para determinar o trancamento do IPM de Portaria nº 035550.01.5531.2024
Apelação Criminal nº 0070876-28.2023.9.21.0002
apelante: luis guilherme arnhold machado
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Rodrigo Mohr, no sentido de desprover o recurso defensivo, acompanhado pelo voto do Revisor, Des. Mil. Amilcar Macedo e do voto do Des. Mil. Sergio Brum, e o voto da Desa. Mil. Gabriela John, no sentido de dar provimento ao recurso para absolver o apelante com fulcro no artigo 439, alínea "b", do CPPM, acompanhando pelo voto do Des. Mil. Paulo Mendes, pediu vista dos autos o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes
apelante: luis guilherme arnhold machado
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Rodrigo Mohr, no sentido de desprover o recurso defensivo, acompanhado pelo voto do Revisor, Des. Mil. Amilcar Macedo e do voto do Des. Mil. Sergio Brum, e o voto da Desa. Mil. Gabriela John, no sentido de dar provimento ao recurso para absolver o apelante com fulcro no artigo 439, alínea "b", do CPPM, acompanhando pelo voto do Des. Mil. Paulo Mendes, pediu vista dos autos o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes
Habeas Corpus Criminal nº 0090087-22.2024.9.21.0000
paciente/impetrante: luiz mario kristosch dos santos
Advogado(a): mateus rech graciano dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Paulo Mendes, no sentido de denegar a ordem nos termos da fundamentação, mantendo-se a execução da pena tal como determinada pela autoridade judiciária competente , acompanhado do voto do Des. Mil. Sergio Brum, pediu vista dos autos o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando para votarem os Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes, Rodrigo Mohr e Gabriela John
paciente/impetrante: luiz mario kristosch dos santos
Advogado(a): mateus rech graciano dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Paulo Mendes, no sentido de denegar a ordem nos termos da fundamentação, mantendo-se a execução da pena tal como determinada pela autoridade judiciária competente , acompanhado do voto do Des. Mil. Sergio Brum, pediu vista dos autos o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando para votarem os Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes, Rodrigo Mohr e Gabriela John
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070365-61.2022.9.21.0003
apelante: paulo sergio paulus
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, desacolher os embargos de declaração, vencidos o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes e o Des. Mil. Amilcar Macedo, que acolhiam os aclaratórios com atribuição de efeitos infringentes, extinguindo a punibilidade do crime, conforme § 4º do artigo 303 do CPM, na forma do art. 123, inc. VI do mesmo diploma legal. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John em razão de não ter participado do julgamento do apelo criminal.
apelante: paulo sergio paulus
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, desacolher os embargos de declaração, vencidos o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes e o Des. Mil. Amilcar Macedo, que acolhiam os aclaratórios com atribuição de efeitos infringentes, extinguindo a punibilidade do crime, conforme § 4º do artigo 303 do CPM, na forma do art. 123, inc. VI do mesmo diploma legal. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John em razão de não ter participado do julgamento do apelo criminal.
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070157-49.2023.9.21.0001
apelante: cleber augusto amaral franco
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: mauricio dos santos pereira
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: renan de souza vargas
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John em razão de não ter participado do julgamento do apelo criminal
apelante: cleber augusto amaral franco
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: mauricio dos santos pereira
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelante: renan de souza vargas
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Deixou de votar a Desa. Mil. Gabriela John em razão de não ter participado do julgamento do apelo criminal
Apelação Criminal nº 0070366-46.2022.9.21.0003
apelante: luiz antonio querobin da silva
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: carlos andrey nunes martins lopes
interessado: jaime pinheiro da silva junior
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Após o voto do Relator Des. Mil. Paulo Mendes no sentido de dar provimento à apelação interposta por Luiz Antônio Querobin da Silva para absolvê-lo da imputação do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 312 do CPM, com fundamento no artigo 439, alínea "e", do CPPM, em razão da ausência de provas suficientes para a condenação, acompanhado pelos votos dos Des. Mil. Sergio Brum, Fábio Duarte Fernandes, e Gabriela John, pediu vista o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando para votar o Des. Mil. Rodrigo Mohr.
apelante: luiz antonio querobin da silva
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
interessado: carlos andrey nunes martins lopes
interessado: jaime pinheiro da silva junior
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Após o voto do Relator Des. Mil. Paulo Mendes no sentido de dar provimento à apelação interposta por Luiz Antônio Querobin da Silva para absolvê-lo da imputação do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 312 do CPM, com fundamento no artigo 439, alínea "e", do CPPM, em razão da ausência de provas suficientes para a condenação, acompanhado pelos votos dos Des. Mil. Sergio Brum, Fábio Duarte Fernandes, e Gabriela John, pediu vista o Des. Mil. Amilcar Macedo, aguardando para votar o Des. Mil. Rodrigo Mohr.
Apelação Criminal nº 0070244-33.2022.9.21.0003
apelante: giancarlo ritter
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
interessado: alex klaic
interessado: itaguaci jose meirelles correa
interessado: jorge gilberto meirelles correa
interessado: raquel dorneles loy
interessado: tamara flores agostini
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Amilcar Macedo, no sentido de rejeitar a preliminar defensiva de nulidade da decisão que deferiu a quebra do sigilo telefônico, assim como, as demais decisões que autorizaram as prorrogações, acompanhado pelo voto do Revisor, Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes , pediu vista dos autos o Des. Mil. Sergio Brum, aguardando para votarem os Des. Mil. Paulo Mendes, Rodrigo Mohr e Gabriela John
apelante: giancarlo ritter
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
interessado: alex klaic
interessado: itaguaci jose meirelles correa
interessado: jorge gilberto meirelles correa
interessado: raquel dorneles loy
interessado: tamara flores agostini
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Amilcar Macedo, no sentido de rejeitar a preliminar defensiva de nulidade da decisão que deferiu a quebra do sigilo telefônico, assim como, as demais decisões que autorizaram as prorrogações, acompanhado pelo voto do Revisor, Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes , pediu vista dos autos o Des. Mil. Sergio Brum, aguardando para votarem os Des. Mil. Paulo Mendes, Rodrigo Mohr e Gabriela John
A Sessão Ordinária Híbrida restou encerrada às 18h17min.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário