Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 18/11/2024
Ata da Sessão Ordinária Virtual nº 3.949
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência em exercício do Exmo. Des. Mil. Sergio Brum e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Des. Mil. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr. Ausente por férias a Exma. Desa. Mil. Maria Moura.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência em exercício do Exmo. Des. Mil. Sergio Brum e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Des. Mil. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr. Ausente por férias a Exma. Desa. Mil. Maria Moura.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070063-95.2023.9.21.0003
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: keilon de moura jetzke
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: keilon de moura jetzke
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração
Embargos de Declaração na Revisão Criminal nº 0090057-84.2024.9.21.0000
recorrente: michael ferreira fanke
Advogado(a): marcus pecanha machado
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão que decidiu pelo não conhecimento da revisão criminal, por não se verificar a omissão apontada nem prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa
recorrente: michael ferreira fanke
Advogado(a): marcus pecanha machado
recorrido: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão que decidiu pelo não conhecimento da revisão criminal, por não se verificar a omissão apontada nem prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070121-35.2022.9.21.0003
apelante: elias andrade ereno
Advogado(a): alexandre teixeira guimaraes de castilhos rodrigues
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração. O feito restou presidido pelo Exmo. Des. Mil. Paulo Mendes
apelante: elias andrade ereno
Advogado(a): alexandre teixeira guimaraes de castilhos rodrigues
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos de declaração. O feito restou presidido pelo Exmo. Des. Mil. Paulo Mendes
Recurso Inominado Militar nº 0070425-97.2023.9.21.0003
recorrente: brigada militar do estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
recorrido: sadi wilson rheinheimer filho
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, dar provimento ao presente recurso inominado, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que o desprovia
recorrente: brigada militar do estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
recorrido: sadi wilson rheinheimer filho
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por maioria, dar provimento ao presente recurso inominado, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que o desprovia
Apelação Criminal nº 0070171-27.2023.9.21.0003
apelante: Ministério Público RS
apelante: volmar jovair de bastos
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
ofendido: marcio luciano mattiazzi
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público e dar parcial provimento ao apelo defensivo, absolvendo o réu do delito de injúria real (artigo 217 do CPM) por ausência de dolo, com fulcro na alínea 'e' do artigo 439 do CPPM e mantendo a condenação quanto ao delito de lesão corporal, art. 209 do CPM, aplicando-lhe a pena definitiva de 3 (três) meses de detenção, fixando o regime aberto para o início do cumprimento da pena e concedendo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois (2) anos, mediante condições fixadas pelo juízo a quo a serem confirmadas em audiência admonitória
apelante: Ministério Público RS
apelante: volmar jovair de bastos
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
ofendido: marcio luciano mattiazzi
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público e dar parcial provimento ao apelo defensivo, absolvendo o réu do delito de injúria real (artigo 217 do CPM) por ausência de dolo, com fulcro na alínea 'e' do artigo 439 do CPPM e mantendo a condenação quanto ao delito de lesão corporal, art. 209 do CPM, aplicando-lhe a pena definitiva de 3 (três) meses de detenção, fixando o regime aberto para o início do cumprimento da pena e concedendo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois (2) anos, mediante condições fixadas pelo juízo a quo a serem confirmadas em audiência admonitória
Apelação Criminal nº 0070287-64.2022.9.21.0004
apelante: jorci alves de mello
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação defensivo, mantendo a sentença condenatória e de ofício fixo o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, caso venha ser revogado o sursis, face o quantum da pena fixada em primeiro grau restar totalizada em 06 (seis) meses de detenção
apelante: jorci alves de mello
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
Advogado(a): juliana coelho de lavigne
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação defensivo, mantendo a sentença condenatória e de ofício fixo o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, caso venha ser revogado o sursis, face o quantum da pena fixada em primeiro grau restar totalizada em 06 (seis) meses de detenção
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, restou encerrada a Sessão Ordinária Virtual.
SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM
Des. Mil. Presidente
Des. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário