Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 28/10/2024
Ata da Sessão Ordinária Virtual nº 3.943
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr.
Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Verificada a existência de quórum, foram julgados os feitos constantes na pauta:
Apelação Cível nº 0070872-91.2023.9.21.0001
apelante: claudio andre meirelles cuti
Advogado(a): romario soares correa
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes no sentido de rejeitar a preliminar arguida pelo Estado e, no mérito, negar provimento à apelação do autor, majorando os honorários advocatícios devidos pelo autor ao Estado em mais R$500,00 (quinhentos reais) que se somam a quantia já fixada em sentença, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Gratuidade da Justiça, acompanhado pelos votos dos Des. Sergio Brum, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr, pediu vista dos autos o Des. Mil. Paulo Mendes.
apelante: claudio andre meirelles cuti
Advogado(a): romario soares correa
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: Após o voto do Relator, Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes no sentido de rejeitar a preliminar arguida pelo Estado e, no mérito, negar provimento à apelação do autor, majorando os honorários advocatícios devidos pelo autor ao Estado em mais R$500,00 (quinhentos reais) que se somam a quantia já fixada em sentença, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Gratuidade da Justiça, acompanhado pelos votos dos Des. Sergio Brum, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr, pediu vista dos autos o Des. Mil. Paulo Mendes.
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070740-02.2021.9.21.0002
embargante: geniele seixas peres
Advogado(a): antonio carlos pontes borges
embargante: tiberio gomes pessoa
Advogado(a): marcus pecanha machado
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por maiorianão acolher os Embargos Infringentes, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que os acolhia, mantendo o voto divergente juntado na apelação criminal de origem.
embargante: geniele seixas peres
Advogado(a): antonio carlos pontes borges
embargante: tiberio gomes pessoa
Advogado(a): marcus pecanha machado
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por maiorianão acolher os Embargos Infringentes, vencido o Des. Mil. Paulo Mendes, que os acolhia, mantendo o voto divergente juntado na apelação criminal de origem.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, restou encerrada a Sessão Ordinária Virtual.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário