Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 07/10/2024
Ata da Sessão Ordinária Virtual nº 3.937
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum., Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum., Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Lipp João, Procurador de Justiça junto ao Tribunal.
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070405-15.2023.9.21.0001 (Pedido de Vista RODRIGO MOHR PICON)
apelante: sandro miguel eckert
Advogado(a): giliar hemann pires
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
apelante: sandro miguel eckert
Advogado(a): giliar hemann pires
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070598-98.2021.9.21.0001 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: dorcirio junior silva de paula
Advogado(a): giliar hemann pires
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão apontada, mantido o resultado do acórdão embargado
apelante: dorcirio junior silva de paula
Advogado(a): giliar hemann pires
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão apontada, mantido o resultado do acórdão embargado
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070914-40.2023.9.21.0002
apelante: joao batista goncalves fiuza
Advogado(a): marcus pecanha machado
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
apelante: joao batista goncalves fiuza
Advogado(a): marcus pecanha machado
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070495-57.2022.9.21.0001
apelante: everton eduardo costa
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER do recurso defensivo de embargos de declaração criminal
apelante: everton eduardo costa
Advogado(a): fabio cesar rodrigues silveira
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER do recurso defensivo de embargos de declaração criminal
Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 0070530-14.2022.9.21.0002
apelante: marcos roberto de moraes
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
apelante: marcos roberto de moraes
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070349-76.2023.9.21.0002 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: nilton de godoy nunes junior
Advogado(a): keops castro de souza
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher o recurso de Embargos de Declaração Cível, com efeitos infringentes
apelante: nilton de godoy nunes junior
Advogado(a): keops castro de souza
mpf: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher o recurso de Embargos de Declaração Cível, com efeitos infringentes
Apelação Criminal nº 0070355-20.2022.9.21.0002 (Pedido de Vista AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO)
apelante: gabriel mattos cunha
Advogado(a): luiz renato de sousa garcia
apelante: maiquer da silva caetano
assistente de acusaÇÃo: eduarda furtado nobre
Advogado(a): erica luize betiollo e silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, reconhecer a nulidade absoluta do processo desde o recebimento da denúncia por violação dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, eis que não foram disponibilizadas ao defensor do recorrente acesso à medida cautelar que embasou a sentença, restando prejudicados os demais pedidos
apelante: gabriel mattos cunha
Advogado(a): luiz renato de sousa garcia
apelante: maiquer da silva caetano
assistente de acusaÇÃo: eduarda furtado nobre
Advogado(a): erica luize betiollo e silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, reconhecer a nulidade absoluta do processo desde o recebimento da denúncia por violação dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, eis que não foram disponibilizadas ao defensor do recorrente acesso à medida cautelar que embasou a sentença, restando prejudicados os demais pedidos
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, restou encerrada a Sessão Ordinária Virtual.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário