Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 18/03/2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas foi aberta a Sessão Ordinária Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Amilcar Macedo e Rodrigo Mohr.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação Criminal nº 0070484-93.2020.9.21.0002
apelante: julio cesar da rosa candinha
Advogado(a): giliar hemann pires
interessado: luis felipe de souza ferrareze
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recuso do Sd Júlio Cesar da Rosa Candinha, alterando-se o fundamento da absolvição para a primeira parte da alínea "a" do art. 439 do CPPM
apelante: julio cesar da rosa candinha
Advogado(a): giliar hemann pires
interessado: luis felipe de souza ferrareze
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. Amilcar Macedo
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recuso do Sd Júlio Cesar da Rosa Candinha, alterando-se o fundamento da absolvição para a primeira parte da alínea "a" do art. 439 do CPPM
Apelação Criminal nº 0070432-29.2022.9.21.0002
apelante: rogers lourenco ferreira
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso
apelante: rogers lourenco ferreira
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070563-04.2022.9.21.0002 (Pedido de Vista FÁBIO DUARTE FERNANDES)
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: marcio jose da silva canto
Advogado(a): giliar hemann pires
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, negando-lhe, por consequência, efeitos infringentes e considerando prequestionada a matéria já discutida em sede de apelação
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: marcio jose da silva canto
Advogado(a): giliar hemann pires
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, negando-lhe, por consequência, efeitos infringentes e considerando prequestionada a matéria já discutida em sede de apelação
Apelação Criminal nº 0070008-84.2022.9.21.0002
apelante: lucas goncalves braun
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a condenação do réu, conforme sentença
apelante: lucas goncalves braun
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Advogado(a): leonardo marcelo da silva darde
Advogado(a): roberta de lima pretto
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a condenação do réu, conforme sentença
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, restou encerrada a Sessão Ordinária Virtual.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário