Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 21/02/2024
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14horas e 02 minutos foi aberta a Sessão Ordinária Híbrida, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Militar Maria Moura e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes e Rodrigo Mohr. Ausente por férias os Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes e Amilcar Macedo.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação Cível nº 0070340-20.2023.9.21.0001
apelante: fabricio costa da costa
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso manejado pelo apelante, de modo a reconhecer a prescrição do PADM nº 010345.04.0444.2020, para anular sanção disciplinar imposta e eventual reclassificação de comportamento decorrente desta aludida punição, invertendo-se o ônus da sucumbência apontada na sentença da primeira instância
apelante: fabricio costa da costa
Advogado(a): marcus pecanha machado
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso manejado pelo apelante, de modo a reconhecer a prescrição do PADM nº 010345.04.0444.2020, para anular sanção disciplinar imposta e eventual reclassificação de comportamento decorrente desta aludida punição, invertendo-se o ônus da sucumbência apontada na sentença da primeira instância
A Sessão Ordinária Híbrida restou encerrada às 15 horas e 16 minutos.
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário