Processos Atas de Sessões e Audiências

Recurso em Sentido Estrito nº 0070830-39.2023.9.21.0002
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: rafael alonso dos santos
Advogado(a): marcio de matos barcelos
recorrido: rodrigo brum lopes
Advogado(a): marcio de matos barcelos
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, DESPROVER o recurso ministerial, mantendo a decisão vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos

Agravo de Instrumento nº 0090071-05.2023.9.21.0000
agravante: layon freitas sudati
Advogado(a): marcus pecanha machado
interessado: Ministério Público RS
agravado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o presente recurso.

Apelação Criminal nº 0070569-11.2022.9.21.0002
apelante: ronaldo teixeira dias
Advogado(a): diego palhano strassburger
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso

Apelação Criminal nº 0070933-88.2019.9.21.0001
apelante: leticia machado ferreira
Advogado(a): jairo luis cutinski
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Revisor: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso

Apelação Criminal nº 0070206-87.2023.9.21.0002
apelante: aracelis gonsalez fernandez
Advogado(a): fabricio zamprogna matielo
apelante: paulo isaias cardoso serpa
Advogado(a): fabricio zamprogna matielo
interessado: diane terezinha aguiar da silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, prover o recurso, para absolver os apelantes, com fulcro no artigo 439, alínea "e", do CPPM, em face do princípio in dubio pro reo

Agravo de Execução Penal nº 0090090-11.2023.9.21.0000
agravante: anderson valdir furtado gomes junior
Advogado(a): demetrius barreto teixeira
agravado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso

Apelação Cível nº 0070563-69.2020.9.21.0003
apelante: emerson duarte rieger
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
interessado: bmrs - 1 rpmon
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Apelação aforado por Emerson Duarte Riegel, mantendo na íntegra as motivações que estruturam a bem lançada sentença ora vergastada, as quais são integradas a este pronunciamento. Deu-se por impedido o Des. Mil. Rodrigo Mohr Picon, em razão de ter solucionado o Recurso de Reconsideração de Ato (Portaria Conselho de Disciplina nº 1002/CD/2018, publicada no Boletim Geral nº 0126/2020, de 03/07/2020), conforme Ev 1 - Out7, do processo originário. 

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070142-74.2023.9.21.0003
embargante: Ministério Público RS
interessado: brigada militar do estado do rio grande do sul
interessado: estado do rio grande do sul
interessado: rio grande do sul defensoria pública do estado do rs
embargado: derli jose kotz
embargado: os mesmos
embargado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao Recurso de Embargos Infringentes ajuizados pelo Ministério Público, de modo a determinar a remessa dos autos do IPM nº 0070142-74.2023.9.21.0003 à Justiça Comum, para que seja distribuído à Vara do Júri da Comarca de Santo Cristo. Com declaração de voto do Des. Militar Sergio Antonio Berni de Brum.