Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 16/10/2023
Apelação Criminal nº 0070091-94.2022.9.21.0004
apelante: Ministério Público RS
apelante: marcio rodrigues da silva
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, conceder provimento ao Recurso de Apelação manejado pelo militar Márcio Rodrigues da Silva, de modo a reformar a sentença vergastada para absolvê-lo com fulcro no artigo 439, 'e', do CPPM, bem como por considerar prejudicado o apelo aforado pelo Ministério Público. Participaram da Sessão de Julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Maria Moura e Rodrigo Mohr.
apelante: Ministério Público RS
apelante: marcio rodrigues da silva
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
apelado: os mesmos
Relator: Des. Mil. maria emília moura da silva
Revisor: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, conceder provimento ao Recurso de Apelação manejado pelo militar Márcio Rodrigues da Silva, de modo a reformar a sentença vergastada para absolvê-lo com fulcro no artigo 439, 'e', do CPPM, bem como por considerar prejudicado o apelo aforado pelo Ministério Público. Participaram da Sessão de Julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes, Maria Moura e Rodrigo Mohr.
AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
BARBARA REGINA COLLARES DA SILVA
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário