Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 11/09/2023
Apelação Cível nº 0070033-63.2023.9.21.0002
apelante: alexandre de oliveira couto
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelante: klever pires techera
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelante: marcos gabriel de brito
Advogado(a): marcio de matos barcelos
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. acordou, por unanimidade, negar provimento ao apelo e, tendo em vista a sucumbência, em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC e considerando os vetores do art. 85, § 2º do mesmo diploma legal, arbitrar honorários recursais de R$ 500,00, que se somam aos fixados na sentença. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes e Rodrigo Mohr. Ausente, em razão do período férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Maria Moura.
apelante: alexandre de oliveira couto
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelante: klever pires techera
Advogado(a): marcio de matos barcelos
apelante: marcos gabriel de brito
Advogado(a): marcio de matos barcelos
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. acordou, por unanimidade, negar provimento ao apelo e, tendo em vista a sucumbência, em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC e considerando os vetores do art. 85, § 2º do mesmo diploma legal, arbitrar honorários recursais de R$ 500,00, que se somam aos fixados na sentença. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Fábio Duarte Fernandes e Rodrigo Mohr. Ausente, em razão do período férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Maria Moura.
AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
BARBARA REGINA COLLARES DA SILVA
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário