Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Híbrida de 05/04/2023
Apelação Cível nº 0070302-39.2022.9.21.0002 (Pedido de Vista SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM)
apelante: estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
apelado: leandro carvalho dos santos
Advogado(a): gilson d avila machado
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, dar provimento ao apelo do Estado, invertendo o ônus sucumbencial, deixando de aplicá-lo em função do apelado estar amparado pela gratuidade da justiça, em conformidade com o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes, acompanhado pelo voto-vista do Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum. Deixaram de votar os Exmos. Des. Mil. Cel. Fábio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, em razão de não terem participado da primeira Sessão de Julgamento do Feito (art. 87, inc. XII do RITJM/RS). Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
apelante: estado do rio grande do sul
interessado: Ministério Público RS
apelado: leandro carvalho dos santos
Advogado(a): gilson d avila machado
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, dar provimento ao apelo do Estado, invertendo o ônus sucumbencial, deixando de aplicá-lo em função do apelado estar amparado pela gratuidade da justiça, em conformidade com o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes, acompanhado pelo voto-vista do Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum. Deixaram de votar os Exmos. Des. Mil. Cel. Fábio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, em razão de não terem participado da primeira Sessão de Julgamento do Feito (art. 87, inc. XII do RITJM/RS). Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070078-32.2021.9.21.0004
embargante: vilson dickel
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu, após o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, no sentido de "não conhecer dos embargos, por intempestivos", acompanhado pelos Exmos. Des. Mil. Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, conceder vista dos autos ao Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
embargante: vilson dickel
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu, após o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, no sentido de "não conhecer dos embargos, por intempestivos", acompanhado pelos Exmos. Des. Mil. Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, conceder vista dos autos ao Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
Habeas Corpus Criminal nº 0090085-23.2022.9.21.0000 (Pedido de Vista FÁBIO DUARTE FERNANDES)
paciente/impetrante: newerton de alencastro dos santos
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
paciente/impetrante: mateus rodrigues dos santos
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
impetrado: juiz de direito da primeira auditoria militar de porto alegre -
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus com o trancamento da ação penal nº 0070490-35.2022.9.21.0001, em conformidade com o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Rodrigo Mohr, acompanhado pelo voto-vista do Exmo. Des. Mil. Cel. Fábio Duarte Fernandes e dos demais desembargadores presentes na Sessão. Deixou de votar o Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum em razão de não ter participado da primeira Sessão de Julgamento do Feito (art. 87, inc. XII do RITJM/RS). Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte Fernandes, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
paciente/impetrante: newerton de alencastro dos santos
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
paciente/impetrante: mateus rodrigues dos santos
Advogado(a): shaianne lourenco de gregori
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
impetrado: juiz de direito da primeira auditoria militar de porto alegre -
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus com o trancamento da ação penal nº 0070490-35.2022.9.21.0001, em conformidade com o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Rodrigo Mohr, acompanhado pelo voto-vista do Exmo. Des. Mil. Cel. Fábio Duarte Fernandes e dos demais desembargadores presentes na Sessão. Deixou de votar o Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum em razão de não ter participado da primeira Sessão de Julgamento do Feito (art. 87, inc. XII do RITJM/RS). Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte Fernandes, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
Embargos de Declaração na Petição Cível nº 0090042-57.2020.9.21.0000
requerente: rodrigo kremer da silva
Advogado(a): joao francisco de avila peres
mp: Ministério Público RS
requerido: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu, após o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, que "desacolhia os embargos de declaração em agravo interno", acompanhado pelos Exmos. Des. Mil. Dr. Fernando Lemos, Cel. Fabio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, conceder vista dos autos ao Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
requerente: rodrigo kremer da silva
Advogado(a): joao francisco de avila peres
mp: Ministério Público RS
requerido: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu, após o voto do Relator Exmo. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, que "desacolhia os embargos de declaração em agravo interno", acompanhado pelos Exmos. Des. Mil. Dr. Fernando Lemos, Cel. Fabio Duarte Fernandes e Cel. Rodrigo Mohr, conceder vista dos autos ao Exmo. Des. Mil. Cel. Paulo Mendes. Participaram da Sessão de julgamento, além da presidência, os Exmos. Des. Mil. Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes, Dr. Fernando Lemos, Cel. Fábio Duarte, Cel. Rodrigo Mohr e o Procurador de Justiça Dr. Alexandre Lipp João. Ausente, em razão de período de férias regulamentares, a Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
BARBARA REGINA COLLARES DA SILVA
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário