Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária de 11/05/2022
Apelação Cível nº 0070523-93.2020.9.21.0001
apelante: joatan moacir silveira dias
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: Após terem votado o Exmo. Relator Des. Mil. Cel. Rodrigo Mohr e os Exmos. Desembargadores Militares Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes e Dr. Fernando Lemos, no sentido de desprover a Apelação Cível de miliciano e majorar os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais se somariam aos fixados na sentença de piso, mas suspensos em face da AJG, pediu vista dos autos a Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
apelante: joatan moacir silveira dias
Advogado(a): marcio rosano dias de souza
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: Após terem votado o Exmo. Relator Des. Mil. Cel. Rodrigo Mohr e os Exmos. Desembargadores Militares Cel. Sergio Brum, Cel. Paulo Mendes e Dr. Fernando Lemos, no sentido de desprover a Apelação Cível de miliciano e majorar os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais se somariam aos fixados na sentença de piso, mas suspensos em face da AJG, pediu vista dos autos a Desa. Mil. Dra. Maria Moura.
Habeas Corpus Criminal nº 0090031-57.2022.9.21.0000
paciente/impetrante: keila caroline ribeiro flores
Advogado(a): mauricio adami custodio
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, denegar a ordem defensiva de Habeas Corpus Criminal.
paciente/impetrante: keila caroline ribeiro flores
Advogado(a): mauricio adami custodio
mp: Ministério Público RS
impetrado: justiça militar do estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por unanimidade, denegar a ordem defensiva de Habeas Corpus Criminal.
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0070683-49.2019.9.21.0003 (Pedido de Vista MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA)
embargante: egidio sperandio
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
interessado: bmrs - 4 bpaf
interessado: vanessa peripolli
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por maioria, prover parcialmente o recurso defensivo de Apelação Criminal, a fim de afastar a qualificadora prevista no art. 205, §2º, inc. IV, do CPM, fixando a pena total em 02 (dois) anos e 01 (um) meses de reclusão, em regime inicial fechado; vencido, apenas no tocante ao regime inicial de cumprimento da pena, o voto divergente da Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura, que, com a aplicação subsidiária do art. 33, §2º, alínea ‘c’, e §3º, do CP comum, instituía o regime inicial de cumprimento da pena como aberto.
embargante: egidio sperandio
Advogado(a): vania jussara leitao barreto
interessado: bmrs - 4 bpaf
interessado: vanessa peripolli
embargado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. fábio duarte fernandes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul acordou, por maioria, prover parcialmente o recurso defensivo de Apelação Criminal, a fim de afastar a qualificadora prevista no art. 205, §2º, inc. IV, do CPM, fixando a pena total em 02 (dois) anos e 01 (um) meses de reclusão, em regime inicial fechado; vencido, apenas no tocante ao regime inicial de cumprimento da pena, o voto divergente da Exma. Desa. Mil. Dra. Maria Moura, que, com a aplicação subsidiária do art. 33, §2º, alínea ‘c’, e §3º, do CP comum, instituía o regime inicial de cumprimento da pena como aberto.
AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário