Processos Atas de Sessões e Audiências
Ata da Sessão Ordinária Virtual de 04/04/2022
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 14 horas, foi aberta a Sessão Ordinária de Julgamento Virtual, na qual participaram os membros do Tribunal de Justiça Militar do Estado, sob a Presidência do Exmo. Des. Amilcar Macedo e com a presença dos Exmos. Des. Mil. Sergio Antonio Berni de Brum, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Fernando Guerreiro de Lemos, Maria Emília Moura da Silva e Rodrigo Mohr Picon. Ausente por férias o Des. Mil. Fábio Duarte Fernandes.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação Cível nº 0070454-24.2021.9.21.0002
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: william prudencio hochmuller
Advogado(a): marcio de matos barcelos
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado, majorando a verba honorária recursal em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais se somam à sucumbência fixada na primeira instância.
apelante: estado do rio grande do sul
mp: Ministério Público RS
apelado: william prudencio hochmuller
Advogado(a): marcio de matos barcelos
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado, majorando a verba honorária recursal em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais se somam à sucumbência fixada na primeira instância.
Apelação Criminal nº 0070295-18.2020.9.21.0002
apelante: Ministério Público RS
apelado: augusto raphael da rosa
Advogado(a): paulo teixeira sperb junior
apelado: otavio dos santos junior
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
apelado: willian cezar souza
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial.
apelante: Ministério Público RS
apelado: augusto raphael da rosa
Advogado(a): paulo teixeira sperb junior
apelado: otavio dos santos junior
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
apelado: willian cezar souza
Advogado(a): cristiano vieira heerdt
Advogado(a): antonio flavio de oliveira
Advogado(a): fabio da costa nery
Advogado(a): felipe facin lavarda
Advogado(a): rafaela consalter
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso ministerial.
Apelação Criminal nº 0070467-54.2020.9.21.0003
apelante: felipe schwert gutierrez
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): daniel figueira tonetto
Advogado(a): felipe tonetto londero
Advogado(a): luciano jose tonel de medeiros
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, absolvendo-se o réu com fundamento no art. 439, b, do CPPM.
apelante: felipe schwert gutierrez
Advogado(a): tiago carijo da silva
Advogado(a): daniel figueira tonetto
Advogado(a): felipe tonetto londero
Advogado(a): luciano jose tonel de medeiros
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Rodrigo Mohr
Revisor: Des. Mil. maria emília moura da silva
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, absolvendo-se o réu com fundamento no art. 439, b, do CPPM.
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070120-90.2021.9.21.0001
apelante: eduardo andrey porto da rosa
Advogado(a): marcio de matos barcelos
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos declaratórios.
apelante: eduardo andrey porto da rosa
Advogado(a): marcio de matos barcelos
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos declaratórios.
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0070456-31.2020.9.21.0001
apelante: andre luis vargas rodrigues
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
apelante: edipo mendes maia
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
apelante: giovane da rosa caldeira
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos declaratórios.
apelante: andre luis vargas rodrigues
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
apelante: edipo mendes maia
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
apelante: giovane da rosa caldeira
Advogado(a): gabriele galarca goncalves
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desacolher os embargos declaratórios.
Apelação Cível nº 0070483-08.2020.9.21.0003
apelante: vanderlei cezar dias
Advogado(a): jair canalle
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso de apelação cível.
apelante: vanderlei cezar dias
Advogado(a): jair canalle
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, desprover o recurso de apelação cível.
Recurso Inominado Militar nº 0070670-82.2021.9.21.0002
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: bmrs - corregedoria geral
recorrido: alexandre dos santos lara
recorrido: douglas da silva redivo
recorrido: wagner de castro domingues
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Adiado o julgamento do presente feito, com fulcro no art. 4º, § 6º, da Resolução nº 243/2020, em razão da ausência de manifestação dos demais desembargadores militares a respeito da divergência apresentada pela Desa. Mil. Maria Emília Moura da Silva.
recorrente: Ministério Público RS
recorrido: bmrs - corregedoria geral
recorrido: alexandre dos santos lara
recorrido: douglas da silva redivo
recorrido: wagner de castro domingues
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: Adiado o julgamento do presente feito, com fulcro no art. 4º, § 6º, da Resolução nº 243/2020, em razão da ausência de manifestação dos demais desembargadores militares a respeito da divergência apresentada pela Desa. Mil. Maria Emília Moura da Silva.
Habeas Corpus Criminal nº 0090001-22.2022.9.21.0000
paciente/impetrante: diego flores de oliveira
Advogado(a): diego flores de oliveira
paciente/impetrante: claudio alves dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: eliane almeida soares
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, denegar a ordem.
paciente/impetrante: diego flores de oliveira
Advogado(a): diego flores de oliveira
paciente/impetrante: claudio alves dos santos
mp: Ministério Público RS
impetrado: eliane almeida soares
impetrado: juíza de direito da auditoria de santa maria -
Relator: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, denegar a ordem.
Apelação Criminal nº 0070724-82.2020.9.21.0002
apelante: ricardo almeida da silva
Advogado(a): david leal da silva
apelante: wagner leandro correa correa
Advogado(a): david leal da silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, após rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
apelante: ricardo almeida da silva
Advogado(a): david leal da silva
apelante: wagner leandro correa correa
Advogado(a): david leal da silva
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, após rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Apelação Criminal nº 0071066-30.2019.9.21.0002
apelante: karibe rodales alarcon alves
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelante: maira de moura silva
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelante: marcos vinicius oliveira de oliveira
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, após rejeitar as preliminares, dar provimento ao recurso para absolver os apelantes com fulcro no art. 439, alínea E, do Código de Processo Penal Militar.
apelante: karibe rodales alarcon alves
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelante: maira de moura silva
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelante: marcos vinicius oliveira de oliveira
Advogado(a): gabriela john dos santos lopes
apelado: Ministério Público RS
Relator: Des. Mil. Paulo Mendes
Revisor: Des. Mil. Sergio Brum
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, após rejeitar as preliminares, dar provimento ao recurso para absolver os apelantes com fulcro no art. 439, alínea E, do Código de Processo Penal Militar.
Apelação Cível nº 0070285-40.2021.9.21.0001 (Pedido de Vista FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS)
apelante: thomas magnum souza soares
Advogado(a): antonio carlos pontes borges
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação e por majorar os honorários advocatícios devidos pelo autor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do do art. 85, §11 do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da AJG.
apelante: thomas magnum souza soares
Advogado(a): antonio carlos pontes borges
mp: Ministério Público RS
apelado: estado do rio grande do sul
Relator: Des. Mil. gabriela john dos santos lopes
Decisão: O Pleno acordou, por unanimidade, negar provimento à apelação e por majorar os honorários advocatícios devidos pelo autor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do do art. 85, §11 do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da AJG.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 18h01min, foi encerrada a a Sessão Ordinária de Julgamento Virtual .
AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO
Desa. Mil. Presidente
Desa. Mil. Presidente
ALINE SANCHES
Secretária de Plenário
Secretária de Plenário