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HISTÓRIA DA JUSTIÇA MILITAR: TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO – 85 ANOS

A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul desde sua origem tem por objetivo manter a disciplina, hierarquia e, principalmente, subordinação na Brigada Militar, que hoje conta com 180 anos de prestação de serviços à comunidade gaúcha, além de ser garantidora de todos os direitos previstos na Constituição Federal, Estadual e nas leis extravagantes aplicáveis aos policiais militares e bombeiros militares.

Conhecendo a Justiça Militar do Rio Grande do Sul

A Justiça Militar é integrante do Poder Judiciário a Justiça Militar diferencia-se da Justiça Comum por apresentar uma composição mista, pois é formada no primeiro grau por juízes civis e no segundo por juízes civis e militares. Ou seja, é uma Justiça de colegiado misto definida como escabinato, composto pela voz da experiência da vida militar e a voz do conhecimento jurídico. Assim como os julgadores da Justiça Militar da União que são responsáveis por processar e julgar os militares integrantes das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aéronautica.

O desenvolvimento da Justiça Militar no Brasil pode ser visto como um processo que caminha junto à construção do Estado Nacional e de suas instituições, bem como dos grupos sociais que disputam a hegemonia dentro do jogo político. Com a vinda da família real para o Brasil em 1808, e fazendo parte de uma série de reformas políticas e administrativas que este evento ocasionou, é decretado o alvará que cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão ao mesmo tempo administrativo e jurídico, funcionando como segunda instância de julgamento nos processos referentes à justiça militar. Tributário da legislação portuguesa, o conselho era formado por dois núcleos. O Conselho de Justiça desempenhava a função de tribunal Militar, enquanto que o Conselho Militar teria sob sua competência as questões burocráticas ligadas à administração militar.

A Brigada e as Formigas

Esta é mais uma publicação do Projeto Memória com o intuito de resgatar parte da história da Justiça Militar e levar a público conteúdos históricos de maneira agradável e acessível. O episódio A Brigada e as Formigas foi encontrado, por acaso, durante uma busca por novas fontes de pesquisa para o Projeto Memória, resultando em um capítulo, no mínimo, curioso na trajetória da Brigada Militar enquanto instituição.

Projeto Memória da Justiça no Rio: 1º seminário nacional de museus e centros de memória do Poder Judiciário - Memórias em Debate

O livreto tem como objetivo apresentar a história da Justiça Militar gaúcha, a qual foi um dos temas do 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE MUSEUS E CENTROS DE MEMORIA DO PODER JUDICIÁRIO, organizado pelo Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ), realizado nos dias 27, com a participação de instituições judiciárias de todo o país, entre elas, tribunais de justiça, regionais eleitorais e do trabalho.

102 anos do Decreto n. 1.697 de 28 de Janeiro de 1911 (aprova o regulamento penal para a Brigada Militar)

Dando continuidade aos trabalhos para 2013, a equipe do Projeto Memória da Justiça Militar teve como tarefa pesquisar legislações militares, o que nos permite disponibilizar um dos documentos históricos que faz parte de um Livro de Leis e Decretos correspondentes ao ano de 1911, o qual faz parte do acervo da Biblioteca do TJM/RS. Trata-se do Decreto Estadual n. 1697, de 28 de janeiro de 1911, que aprova o regulamento penal para a Brigada Militar.

Exposição Permanente conta parte da História da Justiça Militar

A exposição permanente conta um pouco da história da Justiça Militar Estadual. A pesquisa foi elaborada por meio de fonte primária documental e iconográfica a qual apresenta um recorte histórico dos principais acontecimentos políticos que influenciaram a história e a política.

Histórico dos processos Julgados pelo Conselho de Apelação da Justiça militar de 1918 a 1928

Ao realizarmos a presente pesquisa histórica, na qual analisamos os julgados da Corte de Apelação em seu primeiro decênio como 2.º grau da Justiça Militar gauchá, tivemos três eixos que foram as alavancas motivadoras deste trabalho, o primeiro eixo é formado resgate histórico dos primeiros juízes militares e do juiz togado, o qual efetivamente foi relator de todos os processos estudados; o segundo eixo é composto dos tipos penais com maior incidência nos processos a que responderam os jurisdicionados da Justiça Militar à época. O terceiro eixo preocupou-se em fazer o resgate histórico da legislação aplicada à época. Assim é que, observando as propostas elencadas nos três eixos do presente estudo, apresentamos nas páginas a seguir o resultado final de nossa pesquisa, ou seja, resgatamos todos os oficiais superiores da Brigada Militar.