Portal da Memória Gestão Documental
A Gestão documental é o conjunto de procedimentos e operações
técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao
arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do
Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas,
independentemente do suporte de registro da informação.
A Gestão Documental também é um programa desenvolvido pelo
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul para aprimorar a gestão dos
documentos e informações produzidos pelo órgão ao longo do tempo, garantindo
sua preservação e acesso para fins históricos e administrativos. Por meio desse
programa, o TJMRS busca sistematizar e padronizar os procedimentos de gestão
documental, desde a produção até a destinação final dos documentos, a fim de
assegurar sua autenticidade, integridade e preservação obedecendo as normas do
Conselho Nacional de Justiça e utilizando os instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
- Resolução TJMRS nº 276/2022.
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental. - Portaria TJMRS nº 71/2024.
Designa a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD).
EDITAIS DE ELIMINAÇÃO: