Ouvidoria Ouvidoria da Mulher
Apresentação
Ouvidoria da Mulher: é um canal ativo de escuta, acolhimento, encaminhamento e orientação na defesa dos direitos femininos e no enfrentamento à violência e à discriminação pelo gênero, sendo um atendimento exclusivo. CNJ LINK:
ATOS NORMATIVOS
- RESOLUÇÃO N.º 275, DE MAIO DE 2022 TJMRS
Dispõe sobre o funcionamento, a composição e a competência da Ouvidoria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul - PORTARIA N.º 115/2022 TJMRS
Designa a Desembargadora Militar Dra. Maria Emília Moura da Silva, para exercer a função de Ouvidora da mulher na Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. - PORTARIA n. 33, de 08/02/2022 /CNJ
Institui a Ouvidoria Nacional da Mulher. - RESOLUÇÃO n. 254, de 04/09/2018 / CNJ
Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. - RESOLUÇÃO n. 351, de 28/10/2020 /CNJ
Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Legislação Pertinente
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Lei Maria da Penha
Lei Importunação Sexual
Lei Violência Psicológica e do Sinal Vermelho - que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher.
Lei Stalking - A Lei 14.132/21 inseriu no Código Penal o art. 147-A, denominado “crime de perseguição”.
Lei Violência Política de Gênero - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher;
Espaço Sinal Vermelho
Para acessar: https://www.tjmrs.jus.br/espacosinalvermelho
