TJM: Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

1. Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O gerenciamento e transparência desse campo é feito através LicitaCon, ferramenta que consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul(TCE-RS), para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento.

As informações constantes nesta seção, portanto, são todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos administrativos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras.

1.4. Contratos e Instrumentos de Cooperação

Consulta - Contratos

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1.4.1. Instrumentos de Cooperação Vigentes

Convênio e Termo de GISA

Convenio_0356096_074_16 Acoes_socioambientais.pdf
Convenio_0356096_074_16 Acoes_socioambientais Termo de Cooperação.pdf

Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça Miltiar do RS e o Banco do Brasil S.A.

Integra do Termo de Cooperação Técnica n 06_2018.pdf

Termo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça Militar do RS, por intermédio de seu Presidente, e o Conselho Federal da OAB, por seu Presidente, para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando à alimentação do banco de dados do Tribunal.

SEI_TJMRS - Termo de Cooperação Técnica.pdf

2. Gestão Orçamentária

2.3. Valores Pagos aos Contratados

Seção destinada as publicçãoes da relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2023

Dados atualizados até a competência de dezembro/2023. CLIQUE AQUI!

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2022

Dados atualizados até a competência de dezembro/2022

SEAORÇ/C.ADM, em 21/12/2022.

Contratados Pagos 2022.xlsx

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2021

Dados atualizados até a competência de Dezembro/2021

SEAORÇ/C.ADM, em 28/01/2022.

Contratados Pagos 2021.xlsx

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2020

Atualizado com dados de todo o exercício financeiro de 2020.

Em 28/01/2021.

Contratados Pagos 2020.xlsx

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2019

Contratados Pagos 2019.xlsx

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2018

Contratados Pagos 2018.xlsx

Relação dos contratados com os respectivos valores pagos em 2017

Contratados Pagos 2017.xlsx

2.4. Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

2.4.1. Leis Orçamentárias Sancionadas

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025

LEIS ORÇAMENTÁRIAS DE ANOS ANTERIORES

Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) - LOA

Quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme determina o Art. 4o, II, da Resolução CNJ no 195/2014.

2025.pdf
2024.pdf
2023 - Republicado em 27.03.2023.pdf
2022_ Republicado em 02.02.22.pdf
2021.pdf
2020.pdf
2017.pdf
2019.pdf
2018.pdf

2.4.2. Proposta de Lei Orçamentária Anual

A Proposta de Lei Orçamentária Anual, compatibilizada com o Plano Plurianual, e elaborada com a participação popular, na forma da lei, e segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é composta pelo orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; pelos orçamentos das autarquias estaduais; e pelos orçamentos das fundações mantidas pelo Estado, para o exercício financeiro do ano seguinte. Devendo ser enviada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano e o Projeto de Lei encaminhado para sanção até 30 de novembro de cada ano.

PLOA 2025
Projeto de Lei n.º 287/2024 PLOA 2025 Mensagem PLOA 2025 Volume I PLOA 2025 Volume II PLOA 2025 Estatais Despesas PLOA 2025 Receitas PLOA 2025

PLOA 2025

Projeto de Lei n.º 287/2024

4.1. Plano Orçamentário de TIC / Contratações

Coordenadoria de TIC

Planejamento Orçamentário/Contratações de TIC 2023

Versão 1.1 (em 05/02/2023)

Grupo Natureza da Despesa	Elemento	Subtítulo	Valor Solicitado	Descrição/Justificativa da Utilização da Solicitação
4 - Investimentos	4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 176.000,00	Renovação do parque de computadores desktop atual com capacidade restrita e período de garantia expirado
4 - Investimentos	4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 198.000,00	Renovação do parque de computadores notebooks atual com capacidade restrita e período de garantia expirado
4 - Investimentos	4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 40.000,00	Expansão e aperfeiçoamento do sistema de videoconferência para para a área jurisdicional e administrativa
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 25.000,00	Programa de capacitação permanente da Coordenadoria de TIC
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 400.000,00	Apoio às atividades da Coordenadoria de TIC
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 40.000,00	Licenças de softwares diversas para as necessidades da JME
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 400.000,00	Aquisição de equipamentos de comunicação (switches) para a infraestrutura de comunicação da JME
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º E 2º GRAU	R$ 40.000,00	Parcela de custo mensal (serviço) da solução de PABX
3 – Outras Despesas Correntes	3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica	3 - 1º e 2º Grau	R$ 185.000,00	Custo (serviço) do link redundande de Internet com solução de segurança
	TOTAL:		R$ 1.500.000,00

Termos de Cooperação Técnica
class="text-decoration-none"publicação da sumula do TC 09-2017.pdf
class="text-decoration-none"TC 09-2017 FPE 47-2017 1ª parte.pdf
class="text-decoration-none"TC 09-2017 FPE 47-2017 2ª parte.pdf
class="text-decoration-none"TC 09-2017 FPE 47-2017 3ª parte.pdf

Convênios
class="text-decoration-none"Public Sumula Conv TJM-UNISC.pdf
class="text-decoration-none"Convênio UNISC- TJM.pdf
class="text-decoration-none"Public Sumula Conv TJM-AJURIS.pdf
class="text-decoration-none"CONVENIO TJM- AJURIS.pdf

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 05/2022

https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7271&pag=21

Data	Dados	Justificativa
15/05/2023	Março	Alteração da folha de pagamento após o fechamento, resultou em alterações dos valores de pessoal.
06/07/2023	Maio	Alteração da folha de pagamento após o fechamento, resultou em alterações dos valores de pessoal e auxílio.
15/08/2023	Junho	Alteração no Grupo de Despesa Corrente (3) em razão de ajustes no fechamento contábil.
19/02/2024	Dezembro	Acréscimo das linhas do recurso 1170, decorrentes de transferências orçamentárias do recurso 1170 (Taxa Judiciária-Parcela para Despesas de Custeio, Serviços Afetos, Atividades de Justiça).

Data	Dados	Justificativa
15/05/2023	Março	Alteração da folha de pagamento após o fechamento, resultou em alterações dos valores de pessoal.
06/07/2023	Maio	Alteração da folha de pagamento após o fechamento, resultou em alterações nos valores de pessoal e auxílios.
15/08/2023	Junho	Alteração no Grupo 3 decorrente de ajustes no fechamento contábil.

Transparência Dados Administrativos

Dados Administrativos

1.1. ORDENS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS

1.2. Consulta – Licitações e Contratações Diretas

1.3. Estudos Técnicos Preliminares da Contratação

1.4. Contratos e Instrumentos de Cooperação

1.4.1. Instrumentos de Cooperação Vigentes

2.1. Relatório de Gestão Fiscal

2.1.1. Relatórios de Gestão Fiscal

2.2. Precatórios

2.3. Valores Pagos aos Contratados

2.4. Lei Orçamentária Anual - LOA

2.4.1. Leis Orçamentárias Sancionadas

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025

2.4.2. Proposta de Lei Orçamentária Anual

PLOA 2025

2.5. Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária

2.6. Dotação e Execução Orçamentária

2.6.1. 2024

2.6.2. 2023

2.6.3. 2022

2.6.4. 2021

2.6.5. 2020

2.6.6. 2019

2.6.7. 2018

2.6.8. 2017

2.6.9. 2016

2.6.10. 2015

2.6.11. 2014

2.7. Gestão Orçamentária e Financeira

2.7.1. 2024

Aviso aos Usuários desta Seção do Portal Transparência

2.7.2. 2023

2.7.3. 2022

2.7.4. 2021

2.7.5. 2020

2.7.6. 2019

2.7.7. 2018

2.7.8. 2017

2.7.9. 2016

2.7.10. 2015

2.7.11. 2014

3.1. Carta de Serviços ao Cidadão

3.2. Consultas públicas ou outras formas de participação popular

4.1. Plano Orçamentário de TIC / Contratações

4.2. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

4.3. Artefatos de Contratações

4.4. Política de Segurança da Informação

4.5. Resolução CNJ nº 370/2020

5.1. Inovação

5.2. Relatórios

5.3. Projetos e Pesquisas

5.4. Logística Sustentável

5.5. Planejamento Estratégico

5.6. Reuniões de Análises Estratégicas

6.1. Código/Estatuto

6.2. Relatório, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão de Controle Externo

6.3. Relatório, Parecer do Órgão de Controle Interno

6.4. Relatórios: Auditorias e Anual de Atividades do NAI

6.5. Plano Anual de Auditoria

6.6. Plano de Auditoria de Longo Prazo

6.7. Prestação de Contas

7.1. Resolução 83/2009 - CNJ

7.1.1. Quadro de veículos

7.2. Relatório Anual

8.1. Resolução 88/2009 CNJ

8.1.1. 2021

8.1.2. 2020

8.1.3. 2015

8.1.4. 2016

8.1.5. 2017

8.1.6. 2018

8.1.7. 2019

11.1. Cadastro eletrônico de peritos e órgãos técnicos científicos

11.2. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

11.2.1. 2024

11.2.2. 2023

11.2.3. 2022

11.2.4. 2021

11.2.5. 2020