Notícias do TJM Notícias
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A importância das Justiças Militares para o estado democrático de direito
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha*O questionamento sobre a permanência das Justiças Militares Federal e Estadual como ramo especializado do Poder Judiciário, de tempos em tempos, é alvo de questionamentos.As r...
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Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar
Jorge Cesar de Assis*Uma questão interessante referente a apuração dos ilícitos penal e administrativo é a possibilidade de condução coercitiva, seja do acusado, seja das testemunhas do fato. Para tant...
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Tribunal Militar – A utilidade de uma jurisdição especializada
Maria Ignez Franco Santos*Os alicerces da Justiça Militar no Estado do Rio Grande do Sul são sólidos, espelhados na mais antiga jurisdição brasileira, criada em 1º. de abril de 1808[1], ainda no período ...
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Peso da litigância é atestado de indispensabilidade da Justiça Militar
Sergio Antonio Berni de Brum*Título de matéria produzida e publicada no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no último dia 1º de outubro de 2014, informa que a morosidade da Justiça é...