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Concurso para a área de TIC da Justiça Militar
O Tribunal de Justiça do RS publicou no dia 7 de julho, o Edital 43/2014 de abertura do Concurso Público que abre quatro vagas para cargos na Justiça Militar do Estado. As inscrições, que ocorrem entre os dias 8 e 22 de julho, poderão ser feitas pela internet, por meio das páginas do TJRS (www.tjrs.jus.br) e da FAURGS (www.faurgsconcursos.ufrgs.br).
Importância
A gestão estratégica da Justiça Militar gaúcha inclui a busca permanente de cumprimento de metas do Poder Judiciário Brasileiro, orientada pelo planejamento estratégico com horizonte em 2014 e já em fase de readequação para um próximo período. Para uma Justiça de pequeno porte (100 servidores e magistrados em todo o Estado) e orçamento limitado, um dos maiores desafios para manter-se alinhada aos movimentos das demais instituições do Judiciário, é a estrutura de Tecnologia da Informação. Um dos fatores de dificuldade, tem sido a precariedade quantitativa em termos de recursos humanos especializados. O Projeto de Lei n. 188 (transformado na Lei 14.145 em 14 de dezembro de 2012) que extingue e cria cargos na JME é de 2007. Há 7 anos, portanto, a Instituição busca solução para adequar o sistema às crescentes demandas do cenário jurídico brasileiro e prescrições do Conselho Nacional de Justiça.
Consequência imediata
Todas as atividades jurisdicionais e de gestão administrativa dependem, de forma dramática, da performance do setor de TIC. Algumas atividades e demandas, porém, correm o risco de se tornarem-se inviáveis sem uma estrutura mínima e adequada. Uma delas e de importância vital é a implantação do *Processo Judicial Eletrônico, uma meta prioritária do Judiciário Brasileiro.
*O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
O sistema, a governança e a estratégia de gestão
Todos os objetivos estratégicos, projetos, ações e indicadores prescritos no Planejamento Estratégico da JME/RS, passam pelo seu sistema informatizado. Começa pela necessidade de promover o fácil acesso à Justiça, passa pela otimização do trâmite processual e a prestação jurisdicional, implica no índice de conhecimento das atividades do TJM pela sociedade, viabiliza a integração com as demais JMEs e STM, promove alinhamento e integração, viabilizando interface metodológica com os demais órgãos da Justiça, garante segurança institucional, facilita o desenvolvimento e valorização de magistrados e servidores. Este conjunto, de forma harmoniosa, monitorada e medida, é o retrato do sistema, da governança e da própria estratégia de gestão.
