V Encontro do Núcleo de Estudos em Direito Militar marca reinício dos debates em 2017
Reflexões sobre eventuais movimentos de indisciplina na polícia militar brasileira, crimes militares, repressão disciplinar e anistia marcaram a palestra do promotor Cícero Robson Coimbra Neves, nesta última sexta-feira (31 de março), no auditório da Escola Superio da Magistratura da AJURIS, na Capital. O evento de retomada dos encontros do Núcleo de Estudos em Direito Militar, promovido pela AJURIS e pela Justiça Militar do Estado, contou com a presença de magistrados, advogados e policiais militares. Com duração de duas horas, o encontro fomentou debates e discussões de ideias entre os presentes, reafirmando o sucesso do evento.
Segundo o palestrante do evento, tendo em vista o comportamento dos PMs do Espírito Santo que causou polêmica no Brasil e intranquilidade na comunidade capixaba, a abordagem sobre motins e repressão disciplinar voltou a ser notícia. Em sua exposição o promotor Cícero Robson Coimbra Neves reafirmou o seu entendimento de ilegalidade de qualquer movimento grevista no seio das polícias militares e das Forças Armadas. Entretanto, na opinião do promotor, a greve por si só não caracteriza motim e, sim, ilícito disciplinar - porque, segundo ele, afronta a Constituição Federal. Tendo em vista essa “ilegalidade explícita", a anistia criminal - através do Congresso Nacional - “não é conveniente, mesmo que seja juridicamente perfeita”, afirmou o palestrante.
O Palestrante
Cícero Robson Coimbra Neves é promotor de Promotor de Justiça Militar em Santa Maria/RS, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP.
O Núcleo
O Núcleo de Estudos em Direito Militar é uma parceria entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado e a Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. O quinto encontro foi coordenado pelo Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar gaúcho Fábio Duarte Fernandes, tendo comparecido os magistrados do TJM/RS Juízes Amilcar Fagundes Freitas Macedo (corregedor geral da JME RS) e Sergio Antonio Berni de Brum. Do primeiro grau de jurisdição da JME participaram o Juiz Francisco José de Moura Muller e as Juizas Eliane Almeida Soares, Dione Dorneles Silva e Karina Dibi Kruel do Nascimento. Estiveram presentes, também, os Juizes Auditores da Justiça Militar da União Alcides Alcaraz Gomes, Natascha Maldonado Severo e Wendell Petrachim Araújo, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Azevedo (representando o Procurador Geral de Justiça do Estado) e o Corregedor Geral da Brigada Militar, tenente-coronel Régis Rocha da Rosa.
