Tribunal tem Primeiro Habeas Corpus via Processo Eletrônico
Nesta quarta-feira (26 de abril) foi impetrado o primeiro Habeas Corpus, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Este é o um meio hábil para a tramitação dos processos judiciais das ações originárias no 2º Grau. O pedido liminar postulado pelo impetrante foi indeferido, no mesma data, pelo Juiz Sergio Antonio Berni de Brum, relator do referido Habeas.
Com este evento a Justiça Militar dá mais um passo no sentido de capacitar e operar plenamente, por meio do PJE, alinhando-se a toda a justiça brasileira por meio do Conselho Nacional de Justiça.
