Tribunal julga quase 500 militares estaduais em 2014
O Tribunal de Justiça Militar do Estado julgou, no ano passado, 473 militares estaduais. O fato comprova o quanto a atuação firme e ao mesmo tempo equilibrada desta Justiça especializada é imprescindível ao funcionamento das organizações militares estaduais que precisam de tranquilidade e, paralelamente, noção de limites jurídicos consequentes. Isto porque a atuação de magistrados preparados para o nível de especialização exigido, é uma garantia de segurança no julgamento de militares estaduais, entre eles oficiais superiores.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado, no ano de 2014, julgou 473 militares estaduais. Entre eles dois coronéis, três tenente-coronéis, quatro majores, sete capitães, 18 tenentes, 86 sargentos e 353 soldados. Foram condenados 105 militares estaduais, sendo um tenente-coronel, dois majores, um capitão, sete tenentes, 35 sargentos e 59 soldados.
Entre os oficiais superiores e capitães, as maiores incidências foram a apropriação indébita, o estelionato, a recusa de obediência e o peculato. Entre os Tenentes a injúria e os crimes contra a administração militar (peculato, concussão, falsidade) foram os mais incidentes. Envolvendo Sargentos e Soldados, os crimes contra a pessoa (lesão corporal, ameaça, injúria) e contra a administração (corrupção passiva, concussão, peculato e falsidade) foram os mais ocorridos.
Houve expulsão, por meio de representação oferecida pelo Ministério Público, de 15 praças e dois oficiais.
