Notícias do TJM Tribunais Militares trabalham juntos na construção de uma tabela de temporalidade unificada para gestão documental

fonte:  TJMMG

As Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPAD) dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de São Paulo estiveram reunidas telepresencialmente na manhã desta quinta-feira, 23, para tratar da tabela de temporalidade dos processos que tramitam nessas três instituições. A aplicação da tabela é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e, juntos, os três tribunais estão elaborando uma tabela própria, adaptada à realidade das justiças militares.

A reunião contou com a presença dos presidentes da CPAD do TJMMG, desembargador cel James Ferreira Santos; do TJMSP, juiz de Direito Lauro Ribeiro Escobar Junior; e do TJMRS, desembargador militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues. Também participaram do encontro virtual pelo TJMMG Larissa Reis Frossard, coordenadora de Gestão Documental; Lucélia Moreira Santos, Davi Alves de Souza e Danúbia Kellen Ferreira Andrade, do setor de Gestão Documental; José Sebastião Alves de Aguilar, Kely Cristina Barbosa Machado e Sandra de Assis Pinheiro, membros da CPAD.

Pelo TJMSP estiverem presentes Zilda Aparecida Ramos Legui e Eduardo Alberto Marcelino, respectivamente coordenadora e chefe do Arquivo Geral, além de Luigi Ricardo Loprete, da CPAD. Já pela CPAD do TJMRS esteve presente Carlos Kettz.

Pioneiro entre os tribunais militares quanto à gestão documental, o TJMMG, por meio de uma parceria entre a CPAD e o setor de Gestão Documental do órgão, formulou uma proposta referente a uma parte da tabela, que diz respeito às classes de documentos, e que foi submetida aos outros dois tribunais na reunião de hoje. Foi estabelecido o prazo de até 18 de maio para que sejam feitas as considerações, acréscimos, sugestões e críticas.

Nesta data o grupo se reunirá novamente, quando o TJMRS e o TJMSP devolverão as tabelas estudadas e o TJMMG repassará para análise outra parte da tabela, desta vez referente aos movimentos. Diversas reuniões estão previstas até a conclusão da proposta, que tem meta de ser finalizada até o final do ano, quando então será submetida ao CNJ para aprovação.

“A gestão documental surgiu na Justiça por volta dos anos de 2008 e 2009, quando a Justiça como um todo percebeu que tinha que tomar alguma providência para dar finalidade aos arquivos e ao acervo de material apreendido, mantendo compromisso de guardar documentos e objetos históricos. O Conselho Nacional de Justiça assumiu essa demanda e até agora avançou-se muito, mas ainda estamos em uma fase de aprendizado”, explica o desembargador James. “Assim surgiu a tabela de temporalidade que vale para os processos judiciais criminais, para os cíveis e futuramente vai valer para os documentos administrativos, apontando o que precisa ser guardado e eliminando o restante. No momento, o que estamos querendo avançar é para que os três tribunais militares possam ter uma tabela de temporalidade única, para que se possa caminhar em situação de igualdade, um pensando igual ao outro. Realmente é um trabalho que vai servir de modelo para as demais justiças”, pontua.

Enquanto a tabela de temporalidade não é concluída, as Justiças Militares dos três estados estão trabalhando com a tabela prescricional de cada crime, o que demanda em fazer análise individual de cada processo. Com a tabela específica para este segmento especializado da Justiça, espera-se que seja definido um tempo de guarda voltado para cada grupo de crimes, o que resultará em agilidade e ainda mais segurança para a gestão documental dos órgãos.

Há intenção em também buscar informações sobre como a tabela de temporalidade está sendo tratada nos estados onde não há Tribunais de Justiça Militar. “Estamos convidando as outras justiças militares de 1ª Instância para que também conheçam o nosso trabalho, para saber o que estão fazendo em cada unidade e para entender como fazem a guarda do que precisa ser guardado de maneira histórica. Há processos antigos em todos os estados e é bom guardar esse material para servir de memória da Justiça Militar e do país como um todo”, analisa o desembargador, antecipando que há planos de se realizar um evento nacional no final do ano, em local ainda a ser definido, convidando todas as auditorias de justiça militar de estados em que não há tribunal militar para que haja essa troca de informações e experiências quanto à gestão documental.