Tribunais gaúchos e CNJ realizam encontro em Porto Alegre para promover a preservação da memória do Judiciário
As mudanças e o comportamento da sociedade estão contados
nos arquivos do Judiciário gaúcho e continuam estampados nas telas dos
processos eletrônicos diariamente. Para
promover a preservação deste acervo histórico, acontece em Porto Alegre nos
dias 10,11 e 12 de maio, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
(ENAM). O evento é realizado pelos cinco tribunais com sede na capital gaúcha:
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal de Justiça do RS
(TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJM)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RS). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A programação inclui palestras e mesas de debate, com
eventos nas sedes do TJ-RS (10/5), do TRT-4 (11/5) e do TRF-4 (12/5). Também
haverá visitas guiadas às sedes do TJM e do TRE-RS, no primeiro dia do
Encontro. A solenidade de encerramento
contará com a presença da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Memórias que registram a evolução do Judiciário e da
sociedade
O ENAM é uma excelente oportunidade para compartilhar
saberes, ampliar conhecimentos e valorizar a história da justiça brasileira e o
seu papel na evolução da sociedade. Magistrados, servidores e especialistas na
área de gestão de memória discutirão os desafios de manter viva a história do
Judiciário, que reflete diretamente a trajetória da sociedade como um todo.
Decisões como a do TJRS, de reconhecimento da primeira união
homoafetiva como entidade familiar ou a de garantir à mulher o direito de
trabalhar sem autorização do marido em
função do fim do Estatuto da Mulher Casada refletem as evoluções da sociedade e
precisam ser preservadas para que a nossa própria história seja melhor
entendida.
Os processos da Justiça Federal, como as ações cíveis
públicas dos Planos Econômicos, as
medidas de proibição do fumo nas aeronaves, as decisões relativas à
Previdência, dentre muitas outras,
também mostram facetas de um Brasil em constante evolução por meio do
Judiciário, que acompanha seu tempo.
A chegada da urna eletrônica, que transformou o sistema
eleitoral brasileiro e virou referência no mundo, também está registrada nos
processos do TRE gaúcho e mostram a construção e a proteção da democracia no
país.
No caso da Justiça do Trabalho, a memória armazenada nos
processos conta as evoluções e retrocessos nas garantias das condições sociais
da população que vive do trabalho no Brasil. Além disso, marcos como a própria
criação da Justiça do Trabalho e sua trajetória até ser reconhecida como ramo
independente da Justiça brasileira também revelam decisões políticas e
conquistas das lutas dos trabalhadores. Um dos exemplos mais significativos em
termos de importância da preservação da memória é a criação da Consolidação das
Leis do Trabalho, um divisor de águas a respeito da dignidade do trabalhador no
país. Essa legislação completa agora 80 anos e certamente será alvo de
discussão no 3º Enam.
Na Justiça Militar, os processos permitem analisar como as
questões da segurança pública foram tratadas ao longo da história, desde como
foi fundada a própria JM até os parâmetros com que foram tratados casos
importantes relacionados à conduta militar. A relevância desses processos pode
ser medida no impacto que causaram não apenas no meio militar mas na sociedade
em geral.
Em tempos de judicialização da sociedade, em que até
questões de direitos básicos de educação e saúde passam pelo Judiciário, o III
Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é uma prestação de serviço dos
tribunais gaúchos e CNJ à sociedade,
para que possamos resgatar, entender e aprender com a nossa própria
história.
Serviço:
- O quê: 3º Encontro
Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam)
- Quando: nos dias
10, 11 e 12 de maio
- Onde: programação
nas sedes do Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região e Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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