Tribunais definem cinco propostas de metas nacionais para o Judiciário
O Juiz Corregedor-geral JME-RS e Gestor de Metas da Instituição, Cel Sérgio Antônio Berni de Brum, representou a Justiça Militar gaúcha no Encontro, em que gestores de metas de todos os tribunais do país definiram, em reunião organizada nesta quarta-feira (18 de outubro), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas de metas para o Poder Judiciário que irão vigorar em 2012 e 2013 serão escolhidas dentre as sugestões pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em novembro em Porto Alegre.
Ao todo, de acordo com o CNJ, foram escolhidas cinco metas gerais e 16 metas por segmento de justiça (federal, trabalhista, eleitoral e militar).
Conforme informações do CNJ, a primeira sugestão de meta nacional que, se aprovada, deverá ser cumprida por todos os seguimentos da Justiça, é a que estabelece o julgamento maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. A Meta 2, considerada uma das propostas com maior apelo diante da opinião foi redimensionada. Ela estabelece prazos para o julgamento dos processos de conhecimento pelas cortes brasileiras públicas.
A novidade ficou por conta da inclusão, a partir de 2012, da segunda instância e das turmas recursais dos juizados da Justiça Estadual que terão que julgar 90% dos recursos distribuídos em 2007. Em 2013, eles deverão finalizar até 90% dos recursos distribuídos em 2008.
Percentuais
Segundo dados do CNJ, em relação à Meta 2, os gestores predefiniram que esta deverá prever o julgamento, até 31 de dezembro de 2012, de pelo menos 80% dos processos distribuídos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distribuídos em 2007. Para os demais ramos da Justiça, a proporção será a seguinte:
Justiça Federal: 50% das ações distribuídas em 2007.
Justiça Militar: 70% das ações distribuídas em 2009.
Justiça do Trabalho: 80% das ações distribuídas em 2008.
Justiça Eleitoral: 90% das ações da distribuídas em 2008 e 2009.
Justiça Militar dos Estados: 90% das ações distribuídas de 2008 a 2010.
A Meta 2 valerá também para 2013 com os mesmos percentuais, mas com variação no ano de ingresso dos processos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar 80% das ações distribuídas em 2008. Já a Justiça Militar, 70% das ações distribuídas em 2010; a Justiça Federal, 50% das ações distribuídas em 2008; a Justiça do Trabalho, 80% das ações distribuídas em 2010 e a Justiça Militar dos Estados, 90% das ações distribuídas em 2008 e 2009.
Os gestores excluíram a proposta de Meta 3, que estabelecia a “redução em pelo menos 10% do acervo dos processos na fase de execução (referência para 31 de dezembro de 2011, a ser cumprida em 2012, e 31 de dezembro de 2012, em 2013). Outra sugestão rejeitada foi a Meta 7 que previa o estabelecimento de percentuais para a capacitação de magistrados e servidores.
Já a sugestão para a Meta 4, em 2012, determina que os tribunais disponibilizem na Internet o andamento atualizado de processos e o conteúdo das decisões para facilitar a vida do cidadão. A redação da Meta 6 prevê a “a implantação de sistema eletrônico para cálculo e recolhimento de custas processuais”.
Inovação
Uma das inovações propostas como Meta 5, ainda em 2012, é a designação de um magistrado para atuar como juiz de cooperação. Ele deverá fazer a interlocução com outras instituições para facilitar o cumprimento de medidas que esbarram em questões burocráticas ou dependem de parceria com outros tribunais para se tornarem efetivas. Essa ideia foi recomendada pelo CNJ na última sessão plenária (11 de outubro) e os gestores decidiram transformá-la em meta para todo o Judiciário.
Encontro definiu metas específicas para a Justiça Militar
Os representantes da Justiça Militar definiram durante evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terminou nesta quarta-feira (19 de outubro) em Brasília, ocasião em que foram definidas 16 propostas específicas para cada segmento da Justiça. como sugestões de meta para 2012 a redução de 10% no estoque geral de processos e o julgamento de 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
As outras propostas são relacionadas ao uso de ferramentas de tecnologia nos tribunais militares. Caso sejam aprovadas, em 2012, esses tribunais deverão implantar um projeto-piloto do processo judicial eletrônico (PJE) em pelo menos uma unidade judiciária. Em 2013, o PJE deverá funcionar em 25% das unidades judiciárias.
Ainda foram sugeridas a criação de sistemas de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau e de videoconferência, em pelo menos, uma unidade judiciária para oitiva de testemunhas.
Na Justiça Militar Federal, a proposta é, em 2012, designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as executadas em 2011. Na área administrativa, os representantes dos tribunais federais sugeriram como meta a gestão por processos de trabalho em 50% das Turmas Recursais e previram que, em 2013, esse gerenciamento de rotinas alcance 100% das Turmas.
Os gestores de metas do Judiciário também sugeriram, para tratar do tema, objetivos que devem ser alcançados por outros segmentos da Justiça (Federal, Eleitoral, e do Trabalho).
As sugestões apresentadas para cada ramo da Justiça deverão ser aprovadas pelos presidentes dos tribunais dias 17 e 18 de novembro, no V Encontro Nacional do Judiciário em Porto Alegre. A definição de metas por tipo de tribunal foi feita para adequá-las às características e especificidades de cada ramo da Justiça.
Representaram a Justiça Militar, além do Juiz Corregedor-geral e Gestor de Metas da JME-RS, Sérgio Antonio Berni de Brum, o representante de Metas da JME-RS, Osvaldir Costa da Rocha, o Juiz Direito Substituto Marcos Fernando Theodoro Pinheiro do TJM-SP, e Hildemar Faria Vasiliauskas, Secretário Geral TJM-SP. A Justiça Militar de Minas Gerais teve como representantes Sócrates Edgard dos Anjos, Juiz Vice-Presidente da JME-MG e Gislene Amarante Cunha e Maria Nice de Faria Fonseca, ambas representantes de Metas da JME-MG.
