Transparência na Justiça Militar - Uma questão de acesso virtual
Toda vez que alguém reivindicou transparência da Justiça Militar do Estado, na verdade o fez de forma equivocada. Nada era sonegado, como de resto não o é. Só que faltavam meios eficientes e rápidos para disponibilizar e acessar as informações. Quem estiver disposto a acompanhar o processo de recuperação da TI da JME a partir de 2008, descobrirá que, mesmo a duras penas e com recursos escassos, a solução foi desenvolvida dentro de casa e, hoje, depende apenas de alguns ajustes finos para, não só mostrar-se eficaz como para atender ao que preconiza o Conselho Nacional de Justiça.
Entre 14 de fevereiro e 15 de maio de 2008, foi realizado o primeiro diagnóstico de utilização da Tecnologia da Informação da Justiça Militar.
O Tribunal adotara a ferramenta denominada de SIJME – Sistema de Informatização da Justiça Militar do Estado. Aquela ferramenta, desenvolvida em tecnologia do início dos anos noventa, totalmente obsoleta, apresentava panes diárias e havia deixado de registrar os recursos e dados de execução, controles indispensáveis à transparência da Instituição.
Equipamentos
Os “equipamentos servidores” com mais de oito anos de operação, eram de configuração dual, 1 GB de memória, 1 MHz de clock e cinco discos rígidos de 8 GB cada, rodando em configuração raid. Através da análise do sistema verificou-se que algumas rotinas tinham sido desabilitadas.
O SIJME açambarcava controle de patrimônio, controle de estoque, controle de acervo literário, controle de dados de pessoal, ponto eletrônico, de acesso ao Tribunal, de feitos e processos. O controle de acervo literário foi o primeiro a ser desmembrado do SIJME e, em meados de 2006, passou a funcionar junto ao Tribunal de Justiça, por meio da ferramenta Pergamun.
Controles precários
Em 2004 o controle de patrimônio apresentou frequentes panes que exigiram a procura de solução externa. Neste sentido o Tribunal buscou parceria com a Procergs para desenvolvimento de solução. Durante o período compreendido entre 2004 e 2007, a Procergs desenvolveu e instalou nos equipamentos do setor de material a ferramenta denominada CIGAM. Mesmo contratada a ferramenta e treinados alguns funcionários, a implantação nunca se efetivou, pois dependia de compatibilização técnica para importação de itens, esta não providenciada pela empresa terceirizada pela PROCERGS.
Os custos e o veto
O controle de feitos e processos, devido a obsolescência, permitia inserções de informações inconsistentes, ou seja, datas fora de padrão, nomes com caracteres inválidos, tais como números. A partir de 2003 as exigências de indexação da base de dados passaram a ser frequentes, devido à quantidade elevada de informações em consideração com a capacidade de armazenar e gerenciar dados pela ferramenta empregada. A partir deste ano algumas rotinas foram sendo desativadas. Em 2005 as decisões de Segundo Grau deixaram de ser inseridas e, no ano seguinte, o controle das execuções. Em meados de 2005 o TJM contratou a Procergs para realizar projeto que apontasse solução para o controle de feitos e processos. O custo apresentado pela Procergs para desenvolver sistema, contemplando somente o controle de feitos e processos, foi de R$ 500.000,00 e mais de 5.000 horas de trabalho distribuídas em 20 meses. O Conselho de Informatização do Judiciário Gaúcho optou por vetar a contratação da solução, entretanto, disponibilizando os códigos fonte do Themis – Sistema de automação de processos da Justiça Comum. Não havia, porém, mão- de- obra especializada na JME.
No início da atual gestão o diagnóstico começa, sendo concluído em meados de abril, apontando pela adoção de solução ERP - Enterprise Resource Planning ou SIGE - Sistemas Integrados de Gestão Empresarial. Decidida pela forma de gestão administrativa através de solução ERP, o grande desafio foi, num tempo exíguo, compilar as rotinas administrativas e de controle do TJM e o tempo disponível.
Um sistema próprio
Durante o planejamento foi modelado o sistema que passa a ser denominado SEGA – Sistema Eletrônico de Gerência Administrativa. Planejado em módulos, o sistema passou a ser desenvolvido, com previsão para entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2009. Entretanto, em 13 de junho de 2008 o controle de processos e feitos passa a apresentar instabilidade, exigindo a importação imediata dos dados. Durante 16 horas diárias, sete dias por semana, de 13 de junho a 30 de setembro de 2008, é desenvolvida a modelagem de dados e formulários de inserções, consultas, relatórios e atualizações de dados. O sistema está projetado com os módulos: Controle de processos de primeiro e segundo graus; Controle de patrimônio e de estoque;
Controle de acesso e sistema; Controle de pessoal e Controle financeiro.
No mês de outubro de 2008 os módulos de cadastro de pessoal, de controle de sistema, de administração de feitos e processos de primeiro grau e de controle de pessoal estão em plena operação. O controle de feitos e processos foi antecipando de janeiro de 2009 para setembro de 2008, substituindo uam feramenta de tecnologia obsoleta que não permitia nem a utilização do mouse.
Intranet e site dinâmico Na busca de facilitar a comunicação interna e manter um portal interno de convergência, foi desenvolvida e colocada em funcionamento a intranet do TJM. Em fevereiro de 2009 entrou em funcionamento o controle de processos de segundo grau.
Dando andamento à modernização tecnológica o TJM passou a publicar saite dinâmico em substituição ao até então existente, que era estático e de atualização manual. A publicação foi ao “ar” em 08 de julho de 2009, contemplando: Jurisprudência; Movimentos de processos; Pauta das audiências de primeiro grau; Certidões negativas através do saite, sem a necessidade de comparecer numa das auditorias do TJM.
Durante o desenvolvimento as informações do sistema antigo foram sendo normalizadas e importadas, culminando recentemente com a composição de força tarefa, que está realizando uma depuração fina.
Virus
A partir de outubro de 2008 houve ataque maciço de pragas eletrônicas nas redes corporativas, incluindo a do TJM. A proteção, até então, era mantida por empresa estatal, entretanto esta ferramenta havia sido descontinuada e não foi capaz de proteger os diversos clientes dependentes dela. No final de maio de 2009 houve a aquisição de licenças suficientes de ferramenta específica para proteger todos os equipamentos do TJM e auditorias.
Hardware
Mesmo tendo ocorrido o planejamento e desenvolvimento dos módulos do SEGA em tempo exíguo, as dificuldades seriam maiores se não houvesse a participação do CNJ que forneceu seis equipamentos “servidores de rede” em maio de 2008 e, recentemente, em outubro de 2009, mais seis “servidores”.
Os Switchs não gerenciáveis e de velocidade de 10 Mb foram substituidos por Switchs gerenciáveis de velocidade de 100-1000 Mb. Em dezembro 2008 foram dobradas as velocidades das portas dos atuais 256 kbps para 512 kbps, referentes as auditorias de Santa Maria e Passo Fundo. Em janeiro de 2009 a velocidade de acesso a internet foi alterada de 512 kbps para 1 MB. Em agosto de 2009 os backbones entre os andares do TJM e a entrada da rede foram substituídos de circuitos metálicos para circuitos em fibra óptica, desta forma evitando panes comumente causadas por picos de tensão e/ou corrente.
Evolução real
O setor de TI da JME é um dos que mais se ressente da exiguidade de recursos. A recomposição de quadro de pessoal especializado também é um gargalo que, se não impede por completo a evolução, alarga muito o tempo de resolução. Assim mesmo, graças ao comprometimento e criatividade do pessoal alocado naquela área, muita coisa, inclusive a informação especializada em tempo real, já está disponível.
