TJRS: eproc: obrigatoriedade em Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Capital
"A partir do dia 18/3, será obrigatória a utilização do sistema eproc nos processos das Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Comarca de Porto Alegre.
A medida foi determinada através do Ato nº 006/2019-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.
Os recursos e medidas oriundas desses processos, também deverão ingressar na forma eletrônica obrigatória.
Desde novembro do ano passado, as Varas de Famílias, Sucessões e Curatelas da capital passaram a trabalhar com o novo sistema, de forma opcional. Agora, o ingresso de novos processos deverá ser realizado de forma eletrônica.
Confira a íntegra do Ato no link: http://www.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/ "