TJMRS pública segundo edital de ciência de eliminação de documentos
No dia 03 de agosto, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça Militar do Estado, após analisar, pelo prazo de 5 dias úteis, os processos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2022, retirou aqueles que possuem valor secundário e a amostra estatística do montante total apto à eliminação, tornando-os de guarda permanente, e, por fim, aprovou o Edital de Ciência Eliminação de Documentos nº 002/2022.
Assim, torna-se público o Edital de Ciência Eliminação de Documentos nº 02/2022. A eliminação acontecerá a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à publicação deste documento no Diário da Justiça Eletrônico. Serão eliminados, se não houver oposição, processos cíveis com temporalidade de 2016.
Os interessados poderão, no prazo citado, requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, pessoalmente no Tribunal de Justiça Militar do Estado, localizado na Avenida Praia de Belas, n.º 799, Porto Alegre, ou mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça Militar, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico para o endereço cpad@tjmrs.jus.br
Fonte: CPAD
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