TJMRS presente em encontro que marca início de processo de elaboração do Orçamento 2023
O governo do Estado deu início ao processo de elaboração do
Orçamento 2023. Em evento realizado no auditório do centro administrativo
Fernando Ferrari (CAFF), na terça-feira (12/7), foi apresentado o cronograma de
produção da peça orçamentária, cuja entrega à Assembleia Legislativa está
prevista para 15 de setembro. O
presidente do TJMRS, desembargador militar Amilcar Macedo, e o contador do TJM,
Diego Velho, participaram do encontro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA), apresentado no primeiro ano de cada administração eleita, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), levada em 2022 ao Poder Legislativo no dia 16 de maio.
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