TJMRS participa de Seminário Acordo de Não Persecução Penal, promovido pelo Ministério Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar promoveu no dia 18 de agosto, no Auditório Adriana Lorandi, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Justiça Militar e das Forças Armadas para debater a possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União.
Compuseram a mesa inicial da atividade: o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o conselheiro nacional do Conselho Nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; o presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida; o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira; o desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul Fábio Duarte Fernandes e a promotora de Justiça do MPDFT Selma Leão Godoi, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
O desembargador Fábio foi coordenador de uma das meses do seminário, no painel que teve a participação do promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves.
* com informações do MPM
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