O jornal Zero Hora repercutiu recente decisão do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul que, por unanimidade, decidiu pela expulsão de oficial da BM por desvio de recursos.  Confira a íntegra da notícia abaixo,e no link direto para o portal GZH.

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Link:  https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/12/tribunal-de-justica-militar-decide-expulsar-capitao-por-desvio-de-recursos-da-bm-ckiup8cbb000f019w545mriss.html

Tribunal de Justiça Militar decide expulsar capitão por desvio de recursos da BM

Heraldo Leandro dos Santos havia sido condenado duas vezes e estava afastado desde 2017 das funções na corporação

O Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul decidiu expulsar da Brigada Militar (BM) o capitão Heraldo Leandro dos Santos. O entendimento ocorre após o oficial ser condenado duas vezes: a primeira, na justiça comum, por furto de energia elétrica, e a outra  por desvios de recursos destinados ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e à Operação Golfinho no batalhão onde trabalhava, em Tramandaí, no Litoral Norte.

Os seis desembargadores foram unânimes na decisão, que concorda com o definido pelo órgão colegiado e pelo Comando-Geral da BM, que pediram a perda do posto do oficial. A sessão ocorreu na quarta-feira (16).  A defesa do capitão chegou a pedir a reforma dele da corporação, mantendo seu salário, mas a solicitação foi negada pelo tribunal.

Considerando o justificante incapaz de permanecer tanto na ativa quanto na inatividade da Brigada Militar, deve ser determinada a perda de seu posto e patente", registra a ata da sessão.

As primeiras denúncias surgiram em 2017. A promotoria acusou o réu de ter recebido do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) quatro cheques em branco para a compra de bandeiras para o Proerd, mas parte dos valores teria parado na conta de uma familiar. A suspeita é de que ele teria se apropriado de pouco mais de R$ 2 mil.

A promotoria também acusou Heraldo de ter arrecadado dinheiro para uma escola municipal de Imbé, onde ficaria o alojamento de servidores para a Operação Golfinho, mas não ter repassado o recurso — que serviria para reparos na estrutura após o período de estadia. O capitão alegava que o dinheiro havia sido furtado de seu gabinete, mas, para o MP, não há provas disso. O caso chegou a gerar reiteradas cobranças por parte da diretoria da escola à Brigada Militar. Em novembro do ano passado, Heraldo foi condenado pela Justiça comum por furto de energia elétrica em sua casa, em três períodos no qual o fornecimento havia sido cortado pela CEEE.

GZH procurou, nesta sexta-feira (18), o advogado de Heraldo, Jairo Cutinski. A reportagem deixou recado e aguarda posicionamento.