TJMRS discute canal de entrada de demandas da LGPD
A Ouvidoria da JME e o Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Militar realizaram reunião para discutir a dinâmica de trabalho em relação ao canal de entrada de demandas inerentes à política de proteção e de segurança de dados, constantes da Lei Federal nº 13.709/2018, para futura regulamentação.
No encontro, sob coordenação do ouvidor da JME desembargador Sergio Berni de Brum, também foi abordado o fluxo das solicitações feitas à Ouvidoria, seu encaminhamento, nas quais estarão inseridas as solicitações da LGPD.
Ainda na reunião, a coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da JME, juíza Eliane Almeida Soares, fez um breve retrospecto do tema da LGPD na Justiça Militar reforçando que - dada a complexidade do processo - será essencial a participação e conscientização dos servidores e magistrados quanto à nova legislação e a implantação de práticas e cuidados a serem incorporados em seu dia-a-dia da vida privada e no trabalho, com vistas ao manejo correto dos dados e a sua segurança, sejam tratados em meio físico ou virtual.
Iniciativa como a realização de um curso de capacitação capitaneado pela Escola Judicial do TJM, também foi tema da reunião.
Presentes ao encontro ainda o Diretor-Geral do TJM Rogério Nejar; o assistente militar da presidência Rafael Monteiro Costa, além dos servidores Margarete Simon, Herbert Schonhofen, Diones Gabana, Eduardo de Borba Severo, Ricardo Tofani, Silvia Teresinha Cerveira, Jacqueline Prates da Cunha Pires, Joseane Busato de Lima Veiga, Felipe Petrulis.
Imagens da notícia
