TJMRS acompanha movimentações institucionais para aprovação da PEC 7
Representando a Justiça Militar do Rio Grande do Sul o desembargador militar Fábio Duarte Fernandes participou nesta terça-feira (23 de abril) de agenda com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barros. Em pauta, as mobilizações com vistas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 7/2024, que dispõe, entre outros temas, da ampliação de competências da Justiça Militar. A agenda foi uma proposição da Associação dos Magistrados Brasileiros, com apoio dos tribunais de justiça militar dos estados.
Integraram a comitiva o coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb, o desembargador do TJM de Minas Rubio Paulino Coelho; o desembargador Getúlio Corrêa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme); o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Cristiano Vilhalba Flores; e o secretário da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), Carlos Alberto Martins Filho.
Na quarta (24), o desembargador Fabio e o presidente da AMAJME reuniram-se com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Na ocasião, além do pedido de apoio a PEC 7, os magistrados reiteraram a solicitação para que questões relativas ao Direito Militar sejam incluídos nos futuros exames de Ordem.
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