TJM/RS começa o ano focado nas metas definidas para 2013
Os presidentes e os gestores de metas dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre em novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE, em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram as metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2013. O atual Juiz-Presidente, o Juiz-Presidente à época(2011) e o Juiz-Gestor de metas do TJM/RS, respectivamente, João Vanderlan Rodrigues Vieira, Geraldo Anastácio Brandeburski e Sergio Antonio Berni de Brum, que participaram dos dois eventos, afirmam que em 2013 a Justiça Militar gaúcha – cujo Tribunal não tem estoques de processos – trabalhará para manter-se em dia com a meta específica relativa à quantidade de julgamentos e buscará o cumprimento das demais metas, tanto gerais quanto específicas, sempre balizada na operacionalização e no monitoramento do seu planejamento estratégico.
Neste ano de 2013 os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país. As metas valem para todos os ramos da Justiça.
Tanto a meta 01 quanto a 02 tratam do aumento de produtividade do Judiciário. Com o cumprimento da Meta 01 os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores, a cada ano. Os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011 demonstraram os esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas. Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro de 2012, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005. O Tribunal de Justiça Militar do RS cumpriu integralmente esta meta.
Além das cinco metas que deverão ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, há mais 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em 2012.
Metas 2013
Uma das inovações do CNJ foi a antecipação da votação de duas metas de produtividade para 2013, de forma a permitir que os tribunais tivessem tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos. Houve, portanto, um ajuste no calendário a fim de que os tribunais pudessem conhecer a tempo suas metas e, assim, reservar recursos para projetos que os auxiliassem a cumpri-las.
Meta 2
Outra novidade é o redimensionamento da Meta 02, aprovada com percentuais diferenciados para cada segmento de Justiça. Ela delimita novos acervos de processos, em função do ano em que deram entrada na primeira instância, nos tribunais ou nas cortes superiores, para julgamento até o final de 2012 e 2013. A definição desses acervos varia de uma Justiça para outra, em razão das peculiaridades de cada uma. Seria a reedição das Metas 02 de 2010 e de 2011.
Inovação
Das inovações acordadas para entrar em vigor ainda em 2012, também se destaca a designação de um magistrado para atuar como juiz de cooperação, o qual deve fazer a interlocução entre magistrados, do próprio ou de outros tribunais, para facilitar o cumprimento de medidas que esbarram em questões burocráticas. Esta meta também foi atendida pela Justiça Militar, que editou a Resolução n.º 105 em 11 de julho de 2012, dispondo sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito jurisdicional da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A implantação da iniciativa não gera despesas porque não depende de criação de cargos, deslocamento de funcionários ou espaço físico.
Veja as metas
Metas gerais
Meta 2012 | Meta 2013 | |
Meta 1 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013 |
Meta 2 | Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ | Julgar, até 31/12/2013, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual |
Meta 3 | Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. | -------------------------------------- |
Meta 4 | Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária | ---------------------------------------- |
Meta 5 | Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento | ------------------------------------------ |
Meta 16 |
| Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal |
Meta 17 |
| Desenvolver nacionalmente, sistemas efetivos de licitação de contratos |
Metas Específicas
Além das metas nacionais, existem as metas que devem ser alcançadas pelos segmentos da Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).
Meta 2012 | Meta 2013 | |
Justiça Militar Estadual | Meta 6 – Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça. | Meta 3 – Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias. |
Justiça Militar Estadual | Meta 7 – Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária | Meta 4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias. |
Justiça Militar Estadual | Meta 8 – Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas. | ------------------------------ |
Justiça Militar Estadual | Meta 9 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau | ------------------------------ |
Justiça Federal | Meta 10 – Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011). | Meta 5 - Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012). |
Justiça Federal | Meta 11 – Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. | Meta 6 - Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais. |
Justiça Eleitoral | Meta 12 – Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais. | Meta 7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral |
Justiça Eleitoral | Meta 13 – Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens. | Meta 8 - Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. |
Justiça do Trabalho | Meta 14 – Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. | Meta 9 -Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas. |
Justiça do Trabalho | Meta 15 – Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica. | Meta 10 - Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau
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Justiça do Trabalho | Meta 16 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal. | Meta 11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica. |
Justiça do Trabalho | Metas 17 - Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. | Mate 12 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal . |
Justiça do Trabalho | Metas 18 - Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal. | Meta 13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. |
Justiça do Trabalho |
| Meta 14 – Executar, até setembro de 2013, pelo menos, 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal |
Justiça Militar da União | Metas 19 - Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União. | Meta 15 – Desenvolver versão teste de sistema de gestão eletrônica Administrativa e Judicial |
Gestores têm manual para cumprimento de Metas do Judiciário em 2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou, em parceria com os 90 tribunais brasileiros, um glossário para o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para 2013. O documento estabelece os critérios que norteiam a atuação das Cortes do País, de forma a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos para 2013. A ideia é conferir maior eficiência e celeridade à atuação da Justiça.
