TJM publica Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n.º16
No dia 15 de setembro, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça Militar do Estado, após analisar, pelo prazo de 5 dias úteis, os processos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos nº 16 de 2022, retirou aqueles que possuem valor secundário e a amostra estatística do montante total apto à eliminação, tornando-os de guarda permanente, e, por fim, aprovou os Editais de Ciência Eliminação.
Assim, torna-se público o Edital de Ciência Eliminação de Documentos nº 16 de 2022. A eliminação acontecerá a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à publicação deste documento no Diário da Justiça Eletrônico.
Serão eliminados, se não houver oposição, processos arquivados com temporalidade ultrapassados e despidos de valor secundário.
Os interessados poderão, no prazo citado, requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, pessoalmente no Tribunal de Justiça Militar do Estado, localizado na Avenida Praia de Belas, n.º 799, Porto Alegre, ou mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça Militar, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico para o endereço cpad@tjmrs.jus.br.
Fonte: Corregedoria
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