TJM publica Editais de Ciência de Eliminação de Documentos n.º 13, 14 e 15
No dia 09 de setembro, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça Militar do Estado, após analisar, pelo prazo de 5 dias úteis, os processos constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nsº 13, 14 e 15 de 2022, retirou aqueles que possuem valor secundário e a amostra estatística do montante total apto à eliminação, tornando-os de guarda permanente, e, por fim, aprovou os Editais de Ciência Eliminação.
Assim, torna-se público os Editais de Ciência Eliminação de Documentos nsº 13, 14 e 15 de 2022. A eliminação acontecerá a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à publicação deste documento no Diário da Justiça Eletrônico.
Serão eliminados, se não houver oposição, processos arquivados com temporalidade ultrapassados e despidos de valor secundário.
Os interessados poderão, no prazo citado, requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, pessoalmente no Tribunal de Justiça Militar do Estado, localizado na Avenida Praia de Belas, n.º 799, Porto Alegre, ou mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça Militar, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico para o endereço cpad@tjmrs.jus.br.
Fonte: Corregedoria
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