TJM presta homenagem ao Presidente do STF e do CNJ, Ministro Dias Toffoli
Na tarde desta segunda-feira (11 de março), a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em Sessão Solene, realizou entrega de homenagens ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
O TJMRS recepcionou, com honras militares, ao som da Banda de Música da Brigada Militar, o Ministro, acompanhado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. César Eduardo Bonfanti, e o Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Carlos Alberto Prado de Andrade.
De início, o Mestre de Cerimônias, Felix Alexandre Grivot Neto, realizou as introduções necessárias, sendo seguido pela abertura oficial da sessão solene, proclamada pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJMRS), Juiz Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues.
Dando continuidade, proferiu discurso o Presidente do TJMRS (o discurso completo pode ser acessado clicando aqui).
Ao início da entrega das homenagens, foram convidados para se dirigir ao local de destaque, além dos Presidentes do TJM e do STF, o Juiz Militar Fábio Duarte Fernandes, e os Juízes Civis Fernando Guerreiro de Lemos e Maria Emilia Moura da Silva, para realizarem o descerramento da placa alusiva à visita do Ministro Presidente ao TJM, oportunidade em que as crianças da escola Tio Chico da Brigada Militar foram convidadas a carregar uma cópia da placa, que foi entregue ao homenageado, e por fim, o Presidente da Corte Castrense realizou a entrega do livro “Somos Centenário” ao Ministro Presidente.
Após as entregas das homenagens, o convidado fez uso da palavra, oportunidade em que agradeceu a homenagem prestada e, em resumo, disse:
Sempre defendi a Justiça Militar [...] no reconhecimento da necessidade de termos a especializada em razão das peculiaridades da necessidade de disciplina e hierarquia no meio castrense. A justiça especializada é extremamente importante e necessária. [...] A necessidade da Justiça Militar é, da minha parte, entendida, compreendida e defendida, antes de tudo. Tenho, sempre, dito isso e, quando se fala em números, não é a Justiça Militar que está com distorção de número, é a Justiça Comum e os Tribunais Superiores que têm um excesso de julgamento, um excesso de judicialização; então, na verdade, a régua está sendo medida, quando se faz o comparativo com a Justiça Militar, de maneira errada, equivocada; temos um Supremo Tribunal Federal que julga 50 mil processos em um ano, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos julga em média 50 processos. [...] O nosso judiciário tem uma ampla atuação na sociedade, é um judiciário que produz muito e que a ele é levada as questões da sociedade Brasileira. Enquanto, na verdade, a sociedade deveria usar o Judiciário como a última ratio, última alternativa de procura. Acabamos tendo uma sobrecarga e acabamos assumindo a necessidade de julgar temas que, muitas vezes, deveriam e devem ser solucionados nas instâncias políticas ou nas agências reguladoras, como, por exemplo, nos âmbitos de regulação do próprio poder executivo, estado administrativo, estado gestor. Então, não me assusta quando dizem que a Justiça Militar tem poucos processos, eu gostaria de ter esses “poucos” processos em todos os outros ramos do poder judiciário. E é nesse sentido que estamos trabalhando. Nós conseguimos, no ano passado, terminar o acervo do Supremo Tribunal Federal dos últimos 15 anos, pela primeira vez, com menos de 38 mil processos, menos de 40 mil. O ideal era, realmente, que tivéssemos a possibilidade de julgar 100, 120 casos por ano, como é uma Suprema Corte de um País muito mais populoso que o Brasil, que é os Estados Unidos da América do Norte. Não é argumento dizer que a Justiça Milita é desnecessária por razões de custo e um número de processo que seria pequeno, na media em que a Justiça Militar por si só, por sua existência já impõe aos quarteis uma violência simbólica que é necessária para o Direito e para o Estado Democrático de Direito e, além do mais, é uma previsão da Constituição da República, que nós, integrantes do STF, temos a responsabilidade de sermos os defensores [...]
Compuseram a mesa de honra do evento o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli; os Magistrados do TJM, Juiz Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues; Juiz Civil Fernando Guerreiro de Lemos, Juiz Militar Fábio Duarte Fernandes e a Juíza Civil Maria Emilia Moura da Silva, e as seguintes autoridades: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. César Eduardo Bonfanti; o Subcomandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Carlos Alberto Prado de Andrade; o Juiz Titular da 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre, Dr. Francisco José de Moura Müller; o Presidente da AsOfBM e Comandante da Reserva Altiva, Cel. Marcos Paulo Beck; e o Representante da Fundação BM, Cel. João Gilberto Fritz.
Também prestigiaram o evento a Juíza Substituta da 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre, Karina Dibi Kruel do Nascimento; a Promotora de Justiça Atuante na 2ª Auditoria Militar, Isabel Guarise Barrios; o Presidente da AOFERGS, Roberto José Larrossa; e o representante do Correio Brigadiano, Gilson Noroefé.
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