TJM participa de Encontro pela sustentabilidade
A Justiça Militar gaúcha, signatária do acordo de cooperação interinstitucional pela sustentabilidade, participou da organização e desenvolvimento do I Encontro Interinstitucional de Sustentabilidade / Diálogo Brasil-França. O evento discutiu o tema do desenvolvimento sustentável e sua prática nas instituições do Poder Público, além de tratar de iniciativas de cooperação nesse campo entre o Brasil e a França. Por meio de palestras de especialistas no assunto, exposição de programas específicos e participação do público com perguntas e opiniões, o encontro ocorrido na quinta-feira, dia 18 de outubro, no plenário do Tribunal de Justiça/RS, mostrou exemplos de preocupação e ação da Justiça brasileira com a manutenção das condições sustentáveis de vida em sociedade.
A abertura do evento - acompanhada pelo Juiz Sérgio Antônio Berni de Brum, representante do Tribunal de Justiça Militar do RS - ficou a cargo do 1° vice-presidente do TJ-RS, Desembargador Guinther Spode e do cônsul honorário da França em Porto Alegre, Roner Terra Fabris.
O econômico e o social
A palestra inaugural coube ao Desembargador Federal aposentado e Professor Doutor da PUC/PR Vladimir Passos de Freitas. Ele destacou a dificuldade de se balancear os lados econômico e social com o que é melhor para o meio ambiente em julgamentos envolvidos com o Direito Ambiental. Freitas relatou a evolução de ações relacionadas à questão ambiental da década de 1970 até a maior complexidade que atingiram a partir dos anos 2000. Devido a isso, a tendência mundial é, segundo ele, a criação de Tribunais Ambientais.
Resultados da parceria
A francesa Charlotte Raymond, consultora ambiental que participa de projeto de cooperação entre o governo gaúcho e a agência ambiental e energética francesa (ADEME), relatou que a parceria já resultou em orientações para melhorar a qualidade do ar e do clima rio-grandenses, como proteção dos ecossistemas, aumento da eficiência energética da cadeia econômica e diminuição do impacto do sistema de transportes.
CNJ
A última palestra da manhã foi proferida pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Janaína Penalva da Silva. Ela relatou a evolução de medidas socioambientais no âmbito do Poder Judiciário. No CNJ, a preocupação com o meio ambiente teve destaque pela primeira vez em 2007, com a Recomendação N° 11, que aconselhava a adoção de políticas ecologicamente corretas. Há dois anos, estabeleceram-se metas para redução do consumo por pessoa de materiais e energia.
Estratégia Francesa
O professor francês Laurent Fonbaustier destacou a necessidade de integração da responsabilidade ambiental às ações públicas. O acadêmico relatou que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável irá completar uma década de implementação em seu país em 2013. Fonbaustier ainda realçou a criação do Ministério do Meio Ambiente em 1971 e o surgimento das duas primeiras leis ecológicas na França ainda naquela década.
Deslocamentos forçados
As pessoas que têm de deixar suas casas por conta de desastres naturais ou por alterações do ambiente causados por obras foi o tema da palestra da professora de Gerontologia da USP, Bibiana Graeff. A docente relatou que deslocamentos por causas ambientais são quatro vezes mais comuns do que por força da guerra, de acordo com dados da ONU. Para Graeff, o combate a esse problema demanda a criação de um órgão internacional voltado a essa temática.
As compras públicas
A coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário, Patrícia Antunes Laydner, destacou as ações tomadas no TJRS. A magistrada classificou as compras públicas como instrumento do Desenvolvimento Sustentável. Ela ressaltou que o setor público é um comprador de grande impacto no país. Segundo a juíza, 10% da economia brasileira são movimentados pelas compras do governo. Para adequar ambiental e socialmente tais aquisições, é preciso implantar um modelo de licitações sustentáveis, sustentou Laydner.
Presenças
Também prestigiaram a solenidade a presidente do TRF4, Des. Marga Inge Barth Tessler; o Subprocurador-Geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; representando a PGE, Carlos César D\\'Elia; como representante do TCE, a auditora Elenis Maria Bazácas Correa; representando a PRR4, Paulo Farias; representando a OAB/RS, a advogada Marilia Longo; a procuradora do MPC/RS, Fernanda Ismael; o diretor da Escola Superior da Magistratura, Alberto Delgado Neto; e o diretor da Aliança Francesa de Porto Alegre, Jacques Pétriment.
Cases
Com exceção da palestra da Dra. Solange Teles, professora do Programa de Graduação (Direito Ambiental) da UPM/SP, a parte da tarde esteve reservada a cases apresentados por Ana Carla de Almeida, coordenadora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); Alexandro Cardoso, líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Cel. Ângelo Antônio Vieira da Silva, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM).
O Cel. Ângelo impressionou os participantes do evento utilizando estatísticas relativas à atuação do Comando Ambiental e reproduzindo gravações de telefonemas de contraventores, interceptados. Na entrada do local do evento, o CABM montou uma exposição de animais da fauna regional, taxidermizados. Todos os exemplares são de espécimes apreendidos depois de mortos em caçadas ilegais ou desastres ambientais provocados, tais como queimadas. O Cel. Ângelo definiu a exposição: “o lamento”.
