TJM discute minuta de Resolução que institui diretrizes de Gestão Documental e de Memória na Justiça Militar
No dia 15 de abril, foi realizada
reunião do grupo de trabalho instituído pela Portaria TJMRS 67/2021, ocasião em que foi apresentada minuta de resolução visando a
adequação , pelo TJM, ao
determinado pela Resolução CNJ n. 324/2020, que institui diretrizes e normas de
Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre a aplicação do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Ainda no ano de 2021, o grupo de trabalho, sob coordenação do decano da corte, desembargador militar Sergio Antonio Berni de Brum, elaborou a referdida minuta de que dependia, todavia, da alteração do Regulamento dos Serviços Auxiliares da JME, o que foi assegurado pela Resolução TJMRS 273/2022.
A adoção desses instrumentos tem
por objetivo aprimorar a adequação da JME ao conjunto de dispositivos previstos
nas constituições federal e estadual, bem como no pleno atendimento das
resoluções e recomendações do CNJ sobre o tema.
Presente à reunião o presidente do
TJM, desembargador militar Amilcar Macedo, cumprimentou a equipe que trabalhou
na elaboração da minuta de Resolução, adiantando que do ponto de vista da gestão
o tema da Memória será tratado como prioridade. Informou ainda, acerca da
mobilização conjunta dos tribunais do Rio Grande do Sul para que, em 2023, o
Estado seja sede de evento nacional sobre Memória do Poder Judiciário.
Participaram do encontro ainda a
juíza da JME Dione Dorneles Silva, e diretor-geral do TJM Rogério Nejar, e os
servidores Herbert Schonhoffen, Francine Feldens e Joseane Veiga.
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